Conhecimento e Poder no Império Português

Sobre apontamentos de uma aula da Prof.ª Drª Maria de Fátima Gouveia



I)Recortando a questão

a)A construção de vínculos estratégicos e redes hierárquicas;

b)As fases iniciais: do Principado à reorganização geopolítica de meados do XVIII;

c)Os oficiais régios: instrumentos de poder e conhecimento.

II)Conhecimento e razão na governação portuguesa

a)D. João V, a Academia Real de História e a reforma das secretarias de Estado;

b)O reforço da autoridade régia e a reforma econômica; a Universidade de Coimbra (1772);

c)Academia Real de Ciências (Lisboa – 1779).

III)Expedições científicas e fronteiras imperiais

a)A constituição de uma elite imperial;

b)As viagens administrativas: Francisco José Lacerda e Almeida e Alexandre Rodrigues Ferreira [entre a ciência e a praticidade ibérica].

IV)Demarcação de fronteiras, descoberta de novos recursos materiais e novas concepções de império.

*Grupos de poder organizam-se no ultramar e aliançam-se com a Metrópole.

A construção de governos no ultramar passava pela administração dos conflitos mediante a organização de negociações por intermédio da burocracia.

A)Construção da América portuguesa

Do século XVI até o início do XVIII (1ª fase) e até meados deste, uma 2ª fase.

Segundo J. Elliot – que estudou o império espanhol pela importância da pena e do papel – aponta que a produção literária e documental refletia no Novo Mundo, o Velho.

Um caos inicial entre conquistadores e nativos; em 1540 estabelecem-se os Vice-reinos; os primeiros questionários investigativos mapeando os recursos materiais e humanos disponíveis, porque expandir e a religião dos nativos, etc.

Na montagem da administração as necessidades de descobrir o potencial da terra e o papel preponderante das cidades neste processo. Até 1570 um volume inédito de informações para o auxílio da administração: relatórios, questionários, colecionismo de flora, fauna, minérios e objetos, as primeiras estatísticas.

Em 1596, José Acosta produz a 1ª história da Espanha, numa totalidade que se estende ao Novo Mundo. Com a União Ibérica soma-se a produção dos navegadores portugueses, ampliando as noções existentes. Portugal, mesmo antes da U.I, já dominava um conjunto de informações.

Na montagem da administração abriam-se oportunidades de acumulação, naquilo que Fragoso denomina de “economia de mercês”: remuneração por serviços que cooptava e agregava, por exemplo, a produção açucareira e os interesses locais, propiciando a formação de redes de interesses recíprocos, redes hierárquicas e de oportunidades.

Os registros escritos compõem uma novidade para selar a administração, os grupos e memorializar o conjunto. A escrita vai se constituindo assim em instrumento de poder pela informação que envolvia: os arranjos políticos, representações, pareceres, despachos, etc, forneciam a dinâmica documental e das pessoas.

B)O Principado (1645)

Formalidade para o príncipe herdeiro. Embora não alterasse a situação brasileira, colocava para ele, no âmbito da corte, uma condição especial: nas cerimônias onde o herdeiro estava presente, ele era sempre anunciado como Príncipe do Brasil – o que destacava do conjunto do império.

C)Os Oficiais Régios

Após 1720 os Governadores-gerais passam a ser titulados como Vice-reis.

*Aqui anotei uma citação sobre uma Academia dos Esquecidos, mas não sei o que era, nem seu contexto.

II)

A)D. João V

Mineração, Barroco e grande expoente do absolutismo português.

Segundo Iris Kantor, que fez um trabalho sobre a Academia Real de História, aqui teve outra referência à Academia dos Esquecidos e a uma Academia dos Renascidos.

Ainda antes de 1720 já pensando em alternativas diante da possibilidade ou dos sinais da finitude da riqueza aurífera, donde um grupo debruça-se sobre as possíveis alternativas.

Destes destaca-se D. Luís da Cunha, diplomata português e que fazia parte dos chamados “estrangeirados”. Crítico da Igreja e da Inquisição, foi “exilado” na França até o final da vida, por D. João V.

Possuidor de uma visão crítica, proponente de alternativas para o Império, contribuiu para as coleções do monarca (em particular para justificar a revisão do Tratado de Tordesilhas e o estabelecimento de novas fronteiras).

Outro personagem foi Antônio Rodrigues Costa, que em 1732 entregou a D. João V um parecer listando:

1)Perigos Internos: índios e dificuldades econômicas;

2)Perigos Externos: corso e as ambições estrangeiras;

3)O somatório de ambos.

Morre logo depois e contribuiu para uma reorientação imperial, expressa em Gomes Freire e Alexandre de Gusmão, entre outros.

A ARH e o Conselho Ultramarino constituíam-se em espaços de sociabilidade entre homens preocupados nesta reorientação. Sob D. João V a reorganização das secretarias de Estado visando qualificar e aprimorar a administração (1736).

B)

Nova razão de Estado: a reforma da Universidade de Coimbra (1772) e a Academia Real de Ciências, como desdobramentos destes propósitos e que vão ocupar postos no império.

O papel, objetivos e formas de atuação do Estado no império evoluem dos vínculos estratégicos que se estabeleceram entre os XVI e XVII, desembocam em Pombal e numa ação do Estado em defesa do Império, exemplificados pelos ARH, a reforma de Coimbra e a ARC.

Interiorização da Metrópole (1780/90) e a formação de uma elite colonial que comunga dos mesmos objetivos metropolitanos, segundo Maria Odila Dias da Silva. Visível também em José Murilo de Carvalho– A Construção da Ordem.

Pela convergência de identidades coimbranas surge uma certa uniformidade nos dois lados do Atlântico. Exemplificado pela tese de D. Rodrigo de Souza Coutinho acerca da centralidade do Brasil e a vinda da corte. Possibilidades diversas de recriação de uma nova União.

III)

Último quartel do século XVIII uma Elite Imperial.

Tratado de Santo Ildefonso e a demarcação das fronteiras, além da ação de Francisco José de Lacerda e Almeida, cujos diários foram objeto de estudos no IHGB e por Sérgio Buarque de Holanda.

Nomeado como “Governador de Tétis e Sena” organizou uma expedição destinada a cruzar o continente entre Angola e Moçambique, criando uma espécie de corredor luso, interligando-as.

D. Rodrigo entregou diversos relatórios destinados ao governador (?) Francisco de Lacerda, e aqui ela revela uma discordância com o colega Ronald Raminelli, para quem tais relatórios eram simplesmente engavetados, e para ela explicita a circulação de uma produção documental de textos e conhecimentos.

IV)

Perde-se então o ímpeto expansionista e se priorizam a demarcação e consolidação do Império.

Com a vinda da corte joanina emerge [ aqui acho que anotei errado, pois a ideia já vinha de antes] o projeto de um império luso-brasileiro, pois a lógica do império se alterava pela abertura dos portos. Revigorar o império era buscar alternativas, sendo a vinda da corte para o Brasil, uma destas.

*Num outro eixo de discussão foi levantado o caso de Lucas Alvarenga, que em 1822 era governador de Macau, paulista de origem, estudou em Coimbra e teve cargos diversos na burocracia portuguesa. Com a independência ele abandona seu posto macauense e retorna ao Brasil, por razões ainda por explicar. Mas é interessante notar que diferentemente da dominação espanhola, nos domínios lusos a origem de nascimento NÃO ERA OBSTÁCULO para o exercício de funções na burocracia imperial. Nas possessões espanholas o fato de se ser peninsular ou criollo era impeditivo, pelo menos em parte. Lembro de já ter lido de que alguns dos Vice-reis na hispano-américa eram locais, embora no XVIII estivesse me curso um processo de “descriollização” da administração.