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sexta-feira, 1 de abril de 2011

Reformas no CS - Algumas Considerações (1ª parte)

O Brasil têm reiterado em todas as oportunidades e foros, que deseja ter um assento permanente no CS, o que é justo e ao mesmo tempo não constitui uma demanda isolada - muito pelo contrário.
Este pleito, que agrega iguais ambições da Alemanha, Austrália, Coreia do Sul, México, etc, e que estende-se à inclusão de alguma nação africana carrega esperanças de que o CS seja ampliado e estes e outros postulantes sejam incluídos nas decisões multilaterais mais visíveis e relevantes.
Mas tais ambições partem do pressuposto seminal de que os Cinco Grandes estão dispostos a repartir poder - o que parece pragmaticamente improvável; e em segundo lugar, que estes candidatos a potências globais realmente o são.
No primeiro caso vejamos que tendo apenas cinco dos 15 membros dispondo de poder de veto, em inúmeras oportunidades as discussões do CS arrastaram-se incansavelmente, propostas efetivas para encaminhar missões de paz foram bloqueadas e moções de censura foram - ou continuam - sendo esvaziadas ou contidas por que uma ou mais das 5 potências têm seus interesses contrariados ou de seus aliados mais imediatos.
No âmbito da ONU a criação do Conselho de Segurança respondia a uma necesidade de se dispor de um mecanismo de ação executiva - notadamente militar - que demonstrasse a distância que havia entre o novo fórum internacional pós 2ª Grande Guerra e sua antecessora imediata e falecida em 1939: a Liga das Nações.  Naquela ocasião - segundo relata o jornalista Merval Pereira, o então presidente Franklin Roosevelt reconhecendo o papel do Brasil e seu esforço na causa comum contra o nazi-fascismo, além de considerar uma mudança no cenário geopolítico internacional de então, chegou a iniciar gestões no sentido de convidar nosso país para assumir uma sexta vaga no Conselho.
Tal iniciativa foi contida a partir de múltiplas fontes: seus assessores alertaram para a inconveniência de uma "responsabilidade" norte-americana com as ações posteriores dos brasileiros; ingleses e russos, por sua vez, também se posicionaram contrários pois isso poderia representar - numa preocupação diametralmente oposta - que os EUA viessem a dispor de um outro voto no CS, além do seu próprio.
O seja, trocando em miúdos, mesmo naquela realidade de um mundo emergindo de uma guerra terrível sob todas as escalas, somente aquelas que já eram potências globais, ou estavam em vias de sê-lo, garantiram uma forma de estabelecer ou recuperar um papel de liderança mundial potencialmente expansiva e claramente supremacista.
Sob quais critérios foram de fato estabelecidos os Cinco Membros?
Os Estados Unidos dispunham de uma larga vantagem econômica e militar em 1945, dispondo não só de armas nucleares como os meios para lançá-las.  No âmbito da guerra convencional, os norte-americanos tinham então não só os recursos como o domínio técnico para planejar e executar grandes operações de ataque anfíbio, o que então significava que todos os litorais - inclusive o soviético, estavam teoricamente expostos a desembarques de forças militares estadunidenses ou de seus aliados.
 Inglaterra dispunha ainda de uma vasta rede de possessões e bases militares espalhadas pelo mundo e isso lhe conferia condições - embora rapidamente declinantes - de intervir no cenário internacional.
Igualmente declinante e também apoiada nas possibilidades decorrentes de seu império colonial a França também foi incluída, de forma até honorífica, apesar de ter sido derrotada pelo 3º Reich hitleriano e ter passado 5 anos sob ocupação nazista.
A China teve reconhecida seu esforço continuado na luta contra o Japão e seu enorme tributo de sangue retendo forças nipônicas que de outra forma teriam sido empregadas contra os anglo-norte-americanos em outros teatros asiáticos;  e certamente também foi reconhecido o papel potencial de que seus imensos recursos materiais e humanos, além de sua vastidão territorial muito contribuiriam para deter uma eventual expansão soviética no Extremo Oriente - muito embora quatro anos depois ela também seria comunista e ao invés de conter o comunismo, seria isso sim um aliado na sua expansão.
Finalmente a URSS emergiu do conflito gabaritada por suas imensas perdas humanas e o fato que agora, tropas do Exército Vermelho estendiam-se do Elba até Vladivostok.
Portanto, todos os Cinco eram, em graus variáveis, dotados de grandes recursos militares reais ou potenciais para garantir-lhes a condição de um protagonismo global, o que foi reafirmado a posteriori com o rompimento do monopólio nuclear norte-americano.
Considerando isto, parece pouco provável que seja simplesmente dado, de mãos beijadas, a inclusão de novos membros, tanto pelo viés da complicação decisória como pela exata limitação dos recursos militares dos candidatos.
Nenhum dos postulantes atuais pode almejar vir a obter um assento permanente e com direito de veto, se estiverem apoiados apenas no seu desempenho econômico.
Todos os países que detiveram de fato uma capacidade de protagonismo global SEMPRE dispuseram de reais capacidades militares para sustentar seu expansionismo político-diplomático-econômico.
Fora disso, as pretensões dos que querem entrar no "clube" não passa de pretensão pouco factível de conclusão favorável. 
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