Relatório da ONU condena assentamentos israelenses e exige retirada de colonos

Os assentamentos israelenses na Cisjordânia violam o direito internacional, os direitos humanos da população palestina. Por essa razão, o governo de Israel deve iniciar imediatamente um processo de retirada de todos os assentamentos dos territórios palestinos ocupados. Essa é a conclusão de um relatório feito por uma comissão internacional independente da Comissão de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) divulgado nesta quinta-feira (31/01).

"Em cumprimento do artigo 49 da Quarta Convenção de Genebra, Israel deve pôr fim a todas as atividades de assentamento incondicional prévias", disse a juíza francesa Christine Canet, que presidiu as investigações.
 
O relatório recomenda que empresas avaliem e cessem suas relações comerciais com esses assentamentos "para garantir que ele não afete negativamente os direitos humanos dos palestinos, de acordo com leis internacionais e o Guia de Princípios em Negócios e Direitos Humanos". E pede a todos os países-membros da ONU a tomarem medidas apropriadas para que seus negócios nessas áreas respeitem os direitos humanos da população palestina.

Estas violações "estão interrelacionadas e fazem parte de uma pauta geral de infrações caracterizadas principalmente pela negação do direito de autodeterminação e a discriminação sistemática contra o povo palestino, algo que ocorre diariamente".

Reprodução Peace Now

Assentamento Bracha, perto da cidade palestina de Nablus

A comissão apresentou suas primeiras conclusões dois dias depois que Israel decidiu não se submeter a seu exame periódico perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU em protesto justamente contra a criação deste grupo internacional de juristas.

Outro lado

O Ministério de Relações Exteriores israelense já se manifestou sobre o relatório, afirmando que ele foi "sistematicamente imparcial e tendencioso". "Medidas contraproducentes, como o relatório, só irá prejudicar os esforços para encontrar uma solução sustentável para o conflito Israel-Palestina", disse Yigal Palmor, porta-voz do ministério".
De acordo com o que disse  a Opera Mundi o cônsul-geral de Israel em São Paulo, Ilan Sztulman, “os assentamentos não são de modo algum um obstáculo à paz”. Para ele, os palestinos estariam conscientes de que “nós vamos pagar o preço, eles vão receber o território de volta” assim que retomarem as negociações de paz, interrompidas pelos palestino justamente por causa dos assentamentos. Sztulman citou, além da Faixa de Gaza, o acordo de paz com o Egito, em que a cidade assentada de Yamit foi devolvida a egípcios.

"Benefício exclusivo"

O compromisso de congelamento de dez meses era, no entanto, válido apenas para as novas colônias. E o número de licitações lançadas pelo governo israelense para a construção de assentamentos nos territórios palestinos ocupados mais do que quadruplicou nos últimos dois anos. O boom teve início no final de 2010, logo após o fim do período de congelamento, acertado com os Estados Unidos.

Reprodução/Peace Now
O relatório assinala que, desde 1967 (após a Guerra de Seis Dias), os governos israelenses "dirigiram abertamente, participaram e tiveram um controle pleno sobre o planejamento, construção, desenvolvimento, consolidação e promoção dos assentamentos em território palestino".

Esses assentamentos, assinala o documento, foram criados "para o exclusivo benefício dos israelenses judeus", e se mantêm e se desenvolvem "através de um sistema de segregação total entre os colonos e o resto da população dos territórios ocupados".

"Este sistema de segregação é apoiado e facilitado por um controle militar e legal estrito em detrimento dos direitos da população palestina", acrescenta a comissão no texto.

"Pedimos ao governo de Israel que garanta que haverá uma plena prestação de contas por todas as violações, a que ponha fim à política de impunidade e que garanta a justiça para as vítimas", disse o paquistanês Asma Jahangir, membro do grupo.

O terceiro membro da comissão, a botsuanesa Unity Dow, declarou que "a magnitude das violações relacionadas com as políticas israelense de expropriações, despejos de inquilinos, demolições e deslocamentos do território demonstram a natureza estendida e generalizada destas violações dos direitos humanos".

"A motivação que existe por trás da violência e da intimidação contra os palestinos e suas propriedade é forçar as povoações locais a deixarem suas terras, permitindo a extensão dos assentamentos", acrescentou a jurista africana.

O relatório lembra que o Estatuto de Roma estabelece a jurisdição do TPI (Tribunal Penal Internacional) sobre a mudança da população civil nos territórios palestinos ocupados.

As conclusões da comissão, que não recebeu a permissão israelense para visitar os assentamentos, serão apresentadas na próxima sessão plenária do Conselho de Direitos Humanos, que será realizada de 25 de fevereiro a 22 de março.

Em dezembro, as autoridades palestinas acusaram Israel, em um carta enviada à ONU, de planejar “crimes de guerra” ao expandir assentamentos judaicos após os palestinos terem obtido reconhecimento do status de estado observador na entidade.

A região da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, conta atualmente com 250 assentamentos. A população estimada nesses enclaves é de 520 mil israelenses, segundo o relatório.
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