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domingo, 25 de agosto de 2013

Carta Maior - Para especialistas, política de segurança de Cabral vive risco de esgotamento



     Rio de Janeiro – A implementação da política de polícia pacificadora pelo Governo do Rio de Janeiro trouxe à população do estado a sensação de que o perfil de atuação da Polícia Militar havia melhorado como um todo. Antes identificada por sangrentos e quase diários conflitos armados nas comunidades dominadas pelo tráfico de drogas, pelo total desrespeito aos direitos humanos dos moradores dessas comunidades e pela abordagem violenta e extorsiva a qualquer cidadão de baixa renda - usuário de drogas ou não –, a PM fluminense dava sinais, com a formação de uma nova leva de profissionais com nova mentalidade para atuar nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), de que poderia iniciar uma nova etapa em sua história centenária. Esse sempre foi um dos principais trunfos, talvez o principal, da gestão do governador Sérgio Cabral nesses seis anos e meio de governo.
     Uma série de episódios ocorridos nos últimos dois meses, no entanto, faz com que uma nova onda de desencanto do habitante do Rio de Janeiro com a atuação de sua PM contribua decisivamente para o atual momento de desgaste acentuado na popularidade de Cabral. Tudo começou com a excessiva resposta aos tumultos ocorridos nas manifestações de rua, passou pela bárbara invasão do Complexo da Maré pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope), que culminou com oito mortes, e teve seu ápice com o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza após ser levado por policiais da UPP da Rocinha, em uma caso ainda sem explicação.
     Na mesma semana em que os índices mensais divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) revelaram um aumento de 35% no número de “homicídios decorrentes de intervenção policial” no estado em relação a junho do ano passado, alguns dos principais especialistas em segurança pública do Rio de Janeiro, embora reconheçam acertos na política de UPPs, apontam os riscos de seu esgotamento, além da expectativa de aumento das dificuldades logísticas e operacionais com a expansão para outras comunidades. A mudança do perfil da PM, por sua vez, ainda é considerada uma construção em estágio inicial, como comprovam os fatos recentes: “Seria ingenuidade pensar que se consegue mudar fundamentalmente o comportamento da polícia em um curto espaço de tempo, seja no Rio de Janeiro, seja em qualquer lugar do Brasil”, diz a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes.
     Julita concorda que a gestão das UPPs enfrenta mais dificuldades desde que a polícia pacificadora chegou a comunidades maiores e onde o tráfico de drogas era mais forte e enraizado, como Complexo do Alemão, Rocinha e Mangueira, entre outras: “É claro que, no início, com um número pequeno de UPPs, a possibilidade de acompanhamento era maior e um maior controle era mais fácil. No início, com meia dúzia de UPPs e uma preocupação muito grande de que o projeto se consolidasse, esse trabalho minucioso de acompanhamento era mais simples. Na medida em que cresce o número de UPPs, é evidente que cresce o número de problemas e a dificuldade de controle. Então, muito do que a gente está vendo é o resultado da escala, pois hoje você tem um número de UPPs muito grande, com milhares de policiais envolvidos”, diz.
     O sociólogo Ignacio Cano, do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), diz que vários elementos explicam o atual momento de questionamento à gestão da política de polícia pacificadora: “Na medida em que as UPPs vão crescendo, evidentemente a possibilidade de incidentes e de problemas aumenta. Hoje, o clima político contribui para o desgaste do processo das UPPs, e há também a mudança ocorrida agora no Comando da PM, as manifestações”, diz, antes de apontar outro elemento bastante objetivo: “Os homicídios foram caindo, não só pelas UPPs, mas por várias políticas durante muito tempo. Mas, nos últimos meses eles já não estão caindo mais, inclusive aumentaram. Então, há um certo esgotamento das políticas atuais. Agora, precisamos de novas políticas para continuar melhorando”.
     Professor de História Contemporânea do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), Francisco Carlos Teixeira é taxativo: “A política de polícia pacificadora está errada desde o início, e era inevitável que nessa fase ela se desmantelasse. Em primeiro lugar, o governo estadual entendeu o combate ao tráfico como sendo ocupação de território, mas o tráfico nunca precisou de ocupação de território para existir, como mostra a realidade em outros países como a Alemanha, a França ou os Estados Unidos. Ele se constitui como uma rede, e ainda mais hoje, quando envolve também tráfico de armas e lavagem de dinheiro. É uma coisa extremamente complexa”, diz.
     Essa capacidade de articulação e adaptação do tráfico, diz Teixeira, desgasta a política de UPPs: “O tráfico não saiu das comunidades ditas pacificadas. No momento seguinte à ocupação, mesmo no Alemão, o tráfico já estava lá. O tráfico voltou e se instalou, se é que ele saiu. Aí, começou uma ficção na qual a polícia pacificadora fingia que o tráfico não existia para não desmoralizar a própria política pública de segurança, e o tráfico fingia que não estava fazendo os seus negócios tal como antes. Quando chegou o momento em que essa relação ficcional entrou em colapso - por mero atrito (porque, enfim, essas partes não podem viver juntas o tempo todo sem atrito), por questões mínimas, às vezes por questões pessoais entre protegidos do tráfico e da polícia, às vezes por questão de propina - o negócio todo explodiu e a tensão entre as duas partes voltou a aparecer”.
Efetivo
     “A grande questão das UPPs é a sustentabilidade no longo prazo”, diz Julita Lemgrubrer, apontando como maior dificuldade a necessidade de envolvimento de um contingente cada vez maior de policiais militares: “A proporção policial/habitantes nas áreas das UPPs é enormemente maior do que no resto do estado. É um número de policiais com o qual a cada dia se torna mais difícil contar. Além disso, o orçamento não é elástico. Então, você conseguir incorporar ao contingente da PM um número infinito de policiais é absolutamente impensável. É uma questão impensável para o futuro”, diz a socióloga.
     Para Ignacio Cano, a questão do efetivo policial para atender à demanda das UPPs deve ser a principal preocupação do governo estadual na área de segurança pública nos próximos meses: “A experiência do Alemão, sobretudo, mostra que o contingente talvez não tenha sido suficiente para controlar o território, e acho que agora o governo está com receio disso. Portanto, vão tomar mais cuidado e colocar um número de policiais maior nas próximas UPPs. O cobertor é curto no início porque o nível do investimento em capital humano na UPP é muito elevado. O cobertor já era curto e vai continuar sendo curto. A questão é que ele não é só curto, mais também muito seletivo, age em determinadas áreas e esquece outras”, diz.
     Francisco Carlos Teixeira faz uma comparação: “A mesma premissa errada da política do Bush no Iraque nós cometemos, em outra dimensão e proporção, na ocupação das comunidades do Rio de Janeiro. Cá, como lá, você pode colocar um cara dentro de cada domicílio que não vai resolver. O governo arrisca fazer como os Estados Unidos, que tentaram passar de 80 mil homens para 120 mil homens e depois para 180 mil homens e acabaram tendo de virar as costas e agora está lá no Iraque aquele inferno”.
Avanços
     Apesar da constatação dos desgastes sofridos pela política de UPPs, os especialistas em segurança pública reconhecem os avanços trazidos, sobretudo para as comunidades beneficiadas e os bairros em seu entorno. Para Julita Lemgrubrer, “é muito importante não jogar fora a criança junto com a água do banho” ao se estudar possíveis correções de rumo: “É preciso procurar realmente preservar alguns avanços que aconteceram em função da política de UPPs, como a redução de uma série de delitos, não só nas UPPs, mas no entorno das UPPs. A gente teve uma redução significativa na violência letal da polícia nessas áreas. Isso não quer dizer que a violência policial não continue e que não tenha que ser reprimida e punida. Agora, não se pode também negar – os números estão aí para confirmar e inúmeras pesquisas mostram isso – que houve uma redução do número dos autos de resistência nessas áreas. Então, isso é alguma coisa que tem de ser preservada”.
      Para Ignacio Cano, é preciso separar a propaganda da realidade: “Seria fantasia – e foi uma fantasia compartilhada por muitos – achar que a UPP iria resolver tudo e que não haveria mais problema. Não existe isso. Vamos continuar tendo abusos, denúncias, incidentes e alguns atos de violência. O importante é que esses fatos sejam claramente inferiores ao período anterior como vêm sendo. Esse é um desafio da expansão das UPPs que traz como conseqüência o aumento da probabilidade da ocorrência de incidentes e problemas”.
      Para estrangular de fato o tráfico de drogas, Francisco Carlos Teixeira propõe uma colaboração que transcenda o governo estadual: “Você teria que fazer um trabalho extremamente complexo com a Receita Federal, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, com inteligência e, principalmente, com o controle dos fluxos de capital, para secar o tráfico”, diz. Teixeira, no entanto, lamenta: “Mas, isso não está disponível para ser feito porque se criou essa mítica de que aquelas pobres pessoas que ficam de arma na mão dando uma de caubói são os chefões do tráfico, quando na verdade não são e muitos nunca sequer tiraram o pé da comunidade. Os grandes chefões estão fora dali, e o controle dos grandes fluxos de capital iria revelar isso”, aposta.
Velha polícia
     As sucessivas ações policiais violentas nas comunidades e bairros sem UPP, aliadas à chacina da Maré e ao desaparecimento de Amarildo, revelam que a sensação de que uma Polícia Militar com nova mentalidade está sendo constituída no Rio de Janeiro se restringe a algumas áreas do estado e que vigora a prática dos dois pesos e duas medidas, sobretudo, em relação à população mais pobre: “Fora das UPPs, a realidade não mudou, a letalidade continua sendo elevada, a doutrina é a de sempre. É ingenuidade pensar que a UPP transformou completamente a polícia. Há um desafio que caminha nessa direção, mas é claro que em paralelo nós temos ainda helicópteros da polícia dando tiro a rodo, temos o Bope se vingando da morte do sargento na Maré. O velho modelo de segurança continua plenamente vigente na maior parte do território”, diz Ignacio Cano.
     Julita Lemgrubrer afirma que o governo pratica uma política dúbia: “Infelizmente, o Rio de Janeiro tem duas vertentes de política de segurança pública. Uma, constituída pelas UPPs, para o bem e para o mal, com o que tem de bom e ruim das UPPs, que também se constituem em uma forma de controle autoritário dessas áreas. Agora, não há dúvida de que você tem, em todas as outras áreas do Rio de Janeiro, a mesma polícia de sempre, que é uma polícia violenta, desrespeitadora dos direitos da cidadania, que em nada se diferencia da polícia que sempre tivemos. Esse é o grande dilema da segurança pública do Rio de Janeiro. É a convivência, no mesmo Estado e na mesma área metropolitana, de duas propostas de segurança pública fundamentalmente diversas”.
     Francisco Carlos Teixeira compara a ação da PM na invasão da Maré e durante as manifestações de rua: “Não tenha dúvida de que nunca deixaram de atirar com balas de verdade na periferia do Rio de Janeiro, nas comunidades e na Baixada Fluminense. Eles só começaram a atirar com bala de borracha na classe média porque foi na Zona Sul, foi no Centro, foi sob a lente da televisão, inclusive da televisão internacional. Sempre foi bala de verdade na periferia e nas comunidades. Há dois pesos e duas medidas”, diz.
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