Sobre o Conselho Ultramarino

Introdução a Administração do Império Luso
Prof.ª Maria Fernandes Bicalho

Em 2006 assisti esta palestra e cujo tema me interessou pois ela, juntamente com João Luís Ribeiro Fragoso e Maria de Fátima S. Gouvêa, haviam sido os principais autores de uma coletânea chamada de Antigo Regime nos Trópicos e que me impressionou pelos temas, abordagens e proposições, tanto destes como de outros autores.
Abaixo algums dos principais pontos destacados pela palestrante.

• Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) – depositário da documentação do arquivo do
Conselho Ultramarino.
• O que foi o Conselho?, perguntou ela: respondi que o entendia como gestor do império, o
formulador das políticas gerenciais do mesmo (séculos XVII e XVIII).
• Ela gostou mas fez um adendo no sentido de que o Conselho respondia ou antecipava
questões, sendo criado em 1642, oriundo do Conselho Real e Supremo das Índias, no tempo
da União Ibérica.
• Com a Restauração, o Conselho viu-se diante de um conjunto de ameças no ultramar para o
projeto colonial. Sugeriu ler-se o cap.1 de O Trato dos Viventes!
• **Estudar-se, de forma comparativa as administrações lusa e hispânica!
• 1605, implantação do Exclusivo, sob o regime dos felipes (Guida Marques, estuda a
administração espanhola sobre o Brasil.
• O Conselho Ultramarino era ≠ do Conselho de Estado ou a Casa de Suplicação, ou quando
do Conselho das Índias, devido a não participação do rei no mesmo. Sua composição era
constituída por dois membros da nobreza, hum magistrado (jurista) e dois procuradores, um
da Fazenda e outro da Coroa.
• Subordinavam-se ao rei de Portugal diretamente:

1. A Mesa de Consciência e Ordens - cuidava dos assuntos relacionados com a religião;
2. O Conselho de Fazenda;
3. O Conselho de Guerra;
4. A Casa de Suplicação;
5. O Conselho de Estado
6. Os Tribunais da Relação (Goa, Bahia, Porto e Rio de Janeiro);
7. O Conselho Ultramarino.

• Em 1710 o Provedor da Fazenda (RJ) representou ao rei (escreveu) reclamando sobre a
Câmara da cidade, que em 1567 aforou terrenos aos colonos em área de marinha,
prejudicando o trabalho do dito Provedor. Solicitava este que fossem proibidas futuras
doações em idênticas condições. A carta foi ao C.U que repassou ao Governador e a dita
Câmara em busca de solução. Em 1722 houve uma renovação do pedido (insistência) e a
solução só veio em 1726: houve o deferimento do pedido embora não pelas razões
solicitadas (obstáculo a arrecadação de direitos). Alegou-se a necessidade militar de
facilitação da defesa e jogou-se sobre o funcionário a “incompetência” da demanda.
• Fazendo uma analogia com o modelo corporativo do Antigo Regime, a demanda subiu ao rei
(cabeça) onde o C.U emitiu um parecer (comum se unânime ou em separado caso houvesse
discordância)
• Rei = cabeça, Nobreza = membros, Clero = alma e coração, Povo = pés } metáfora do
Antigo Regime.