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domingo, 21 de março de 2010

O Tráfico Interno de escravos - parte 1

Fonte:http://people.ufpr.br/~lgeraldo/mapas1.html


Durante minha pesquisa de Iniciação Científica pelo CNPq, como auxiliar do então doutorando Profº João Luís Ribeiro Fragoso, tive oportunidade de trabalhar junto ao Arquivo Nacional (ANRJ) no levantamento e exploração de fontes seriais e massivas sobre a distribuição de escravos a partir do Rio de Janeiro.
Quatro códices foram os de números 390, 421, 424 e 425, que cobriram um período que abrangia os anos de 1821 até 1833.
Entre os dados fundamentais que pudemos estudar acerca da distribuição de escravos nucleada pelo Rio de Janeiro na primeira metade do século XIX, foi que a cidade e seu porto organizaram um amplo e mais geral mercado de escravos, constituído por aquilo que Fragoso designou como regiões-mercado do Sudeste.
Estes códices são as Saídas de Tropeiros do Rio de Janeiro, cujo registro demandava a emissão de um passaporte por parte da polícia da Corte.  No mesmo registravavam-se o nome do tropeiro, sua carga de escravos, seu destino, os nomes dos escravos e eventualmente, detalhes do tipo "vindo da roda de expostos" ou um escravo que era propriedade de mais de um dono.  Mas estes detalhes são raros frente as informações mais recorrentes.
O Rio de Janeiro destacou-se como foco dos levantamentos não só por ser a capital imperial, mas também por termos registros do tráfico transatlântico pelo qual sabemos terem sido desembarcados aqui milhares de escravos.  Nos mesmos anos em que estudamos o tráfico interno, foram desembarcados 93.000 cativos, dos quais encontramos rastros de 72.000 deles (códices 421, 424 e 425), ou 76% deste total.
Este volume de desembarques e reexportações são indicadores seguros de uma região onde a carência de mão-de-obra era enorme, os plantéis estavam sendo ampliandos e isso, em meio a uma conjuntura de elevações de preços e o correspondente aumento da alavancagem ou endividamento dos proprietários.

Durante a primeira metade do XIX, o Rio de Janeiro assumiu um papel de grande importância decorrente das suas funções administrativas (sede do governo joanino, capital do Império Luso e depois capital do Império do Brasil), como centro comercial, financeiro, portuário e espaço de intercâmbio entre múltiplos circuitos mercantis internos e externos.
Após a Independência, em 1822, os acordos celebrados entre os governos brasileiro e inglês referentes ao reconhecimento de nossa autonomia frente Portugal, estabeleceram que três anos após a ratificação do dito tratado pelos respectivos parlamentos, entraria em vigor uma proibição ao tráfico negreiro no Atlântico.  Assim, o ano de 1830 seria o último em que ainda ocorreria tráfico negreiro legal.
Segundo Manolo Florentino, entre os anos de 1826-30, os desembarques sofreram um enorme incremento, saltando para uma média de 50.000 escravos/ano, refluindo no período posterior (1831-35) para 18.000 escravos/ano.  Este por sinal é um detalhe interessante.  Se o tráfico já era então ilegal, este total identificado demostra que foi muito pouco eficaz a proibição, além do que, aponta que este total pode estar subavaliado por entradas não identificadas.
Mesmo assim, foi neste período em que o mercado de escravos carioca fica abarrotado de cativos - potencialmente mais caros pela provável excassez próxima; mas também sofrendo com um excesso de oferta que podia "derrubar" os preços - e suas flutuações de preços podiam ser bastante violentas.
Desde 1807 a Inglaterra vinha movendo uma pressão diplomática, comercial e militar contra os traficantes negreiros, e que se arrastaria por décadas e diferentes governos, antagonizando em certos momentos de forma bastante profunda os interesses anglo-brasileiros.
Em 1810 os britânicos obtiveram que o tráfico português rumo às suas colônias fosse restrito e posteriormente abolido de todo.  Em 1815, com Napoleão derrotado e uma hegemonia de fato, os ingleses negociaram com Espanha e Portugal uma proibição de tráficos acima do Equador e rafirmaram uma futura abolição.
Já em 1817, o tráfico ao sul do Euador, se feito em navios portugueses, seria doravante ilegal e assim tratado.  Mas todas estas medidas não impediram, segundo o Duque de Wellington no Congresso de Verona (1822) que entre julho de 1820 e outubro de 1821, nada menos de 352 navios haviam entrado em portos e rios africanos ao norte do Equador.  Neste mesmo ano, a emancipação do Brasil diante de Portugal instigou até um movimento separatista em Angola: a independência diante de Portugal seria seguida pela imediata adesão ao recém nascido Império do Brasil - movimento explicado pelas intensas relações comerciais entre o Brasil e a África e assentados, fundamentalmente, no tráfico de gente.
Os custos decrescentes na África e diametralmente opostos no Brasil em virtude da iminente proibição do tráfico, acelerou o vai e vem dos "tumbeiros".  Enquanto isso a Inglaterra só negociou um aspecto do tratado de 1826: o tráfico seria mantido aberto até março de 1830 e daí, por mais seis meses, para as viagens de retorno dos traficantes.
Em 1830, na Falla do Throno", D. Pedro I reafirmava os compromissos do tratado de 1826 e declarava doravante ilegal todo o tráfico, sendo que o governo tudo faria para reprimí-lo.
Mesmo assim, o tráfico seguiu.  Segundo Maria Grahan, visitando o país em 1821/23, declarou que "...um mercador de escravos se dava por satisfeito se um carregamento a cada três chegava ao destino e que oito ou nove viagens fazia uma fortuna".
No ano seguinte, 1831, novas restrições  foram impostas:  todo escravo desembarcado seria considerado liberto.  Mesmo assim, o tráfico seguiu seu curso e os escravos eventualmente capturados passaram a ser explorados e alugados diretamente pelo Estado.
Maiores detalhes ver no arquivo do blog o "Relatório do Alcoforado Sobre o Tráfico".

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

O Relatório do Alcoforado Sobre o Tráfico- 1853

RELATÓRIO DO ALCOFORADO SOBRE O TRÁFICO (1832-1853)
Outubro de 1853 – Arquivo Nacional IJ6 Seção dos Ministérios 525

Nos anos 90 este documento encontrava-se registrado no ANRJ como “desaparecido”. Porém, encontrei uma transcrição dele na biblioteca do ICHF/UFF (Instituto de Ciências Humanas e Filosofia da Universidade Federal Flumimense) no Cadernos do ICHF nº 5. Não anotei, à época, a referência completa da fonte. Mas encontrei uma menção ao mesmo em CONRAD, Robert E. Tumbeiros – o Tráfico de Escravos para o Brasil. São Paulo, Ed. Brasiliense. 1985. p. 126 (nota de referência).
É um documento interessantíssimo para explorar e mantive a diagramação encontrada.
Boa viagem!


1832/33 – As primeiras introduções foram feitas por portugueses, a começar por José Maria Lisboa. Usavam navios velhos que após os desembarques eram afundados ou queimados. As negociações eram tratadas com diversos fazendeiros e as compras feitas a prazo. Os especuladores ganhavam dinheiro, pois os africanos custavam então 20 a 30 mil réis na África.
1833/34 - José Bernardino de Sá (Barão de Vila Nova do Minho) estabelece feitorias na África, ao sul do Equador. Outros também o fizeram mesmo sem capitais. Adquiriam fazendas a prazo ou fiado, embarcavam em navios de bandeira portuguesa e dirigiam-se a qualquer ponto da África. Impunes porque os cruzeiros ingleses não desciam ao sul do Equador.
1834/35 - Cresce o tráfico e sobe ao poder João Paulo dos Santos, que era inimigo dos portugueses e do tráfico. Estabelece um cruzeiro de patrulha. No entanto os escravos era apresentados como colonos para o Rio da Prata. Apreensão da escuna portuguesa “Angélica” na Ilha Grande com mais de 300 escravos. O oficial que fez a apreensão foi mandado para o Pará e um júri absolveu comandante e tripulantes.
Fins de 1835 - Estabelecem-se diversos barracões de escravos ao longo da costa: na barra de Campos por conta dos hoje comendadores Joaquim Tomás de Faria e André Gonçalves Graça; São Sebastião (J. B. de Sá e Untal Veiga), Ilha Grande (Antonio Barboza da Cunha Guimarães), Mangaratiba (José Breves ). Traficavam Pimenta Machado, Amaral e Bastos, e outros. A absolvição do “Angélica” estimulou o trafico. Os fazendeiros compravam fiado e pagavam com café.
1835/36 - Cessam os cruzeiros brasileiros. Aureliano de Souza Coutinho (sogro do Ministro da Justiça) faz porto de desembarque em Palmas (Ilha Grande). Os portugueses monopolizaram os negócios e só forneciam escravos aos seus associados. Estes subiam a serra e vendiam a fazendeiros (400 a 500 mil réis). O coronel comandante da fortaleza de Santa Cruz estabelece um ponto de desembarque dentro da dita fortaleza.
1836/37 - O tráfico cresce em escala. Associação dos traficantes com as autoridades da polícia. Propinas eram pagas para as saídas (800 mil réis por navio negreiro) que no retorno ficavam desimpedidos. O Chanceler português recebia hum conto de réis facilitar o uso da bandeira portuguesa. Outros exemplos. Trinta e tantos navios apreendidos após o desembarque fora da barra. Todos absolvidos. Novo expediente dos negreiros: desembarcar escravos, seguir para Montevidéu, carregar carne e entrar na barra do Rio a salvo.
1837/38 - Os navios seguiam com mantimentos rumo ao Cabo ou Moçambique. Os negros estavam custando de 5 a 10 patacões.
1838/39 - Recomeçam os cruzeiros ingleses de patrulha.
1839/40 - Quase não saem navios.
1840/41 - Um cruzeiro em Campos faz várias presas. Cerca de 40 mil negros no RJ. Em 1840 diversos desembarques em Campos, Ilha Grande, Macaé, São Sebastião e Marambaia. Negreiros preponderantes, com diversas personalidades a eles ligados. Os negreiros diziam possuir os recursos da praça do Rio de Janeiro, dependendo deles também o resultado das eleições em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo. Isso porque o giro do dinheiro, o apoio dos fazendeiros e do comércio inglês aqui radicado. Em 1841 novo expediente dos negreiros: desembarcavam escravos em Macaé, Cabo Frio Paranaguá e outros e entravam no R.J como arribados. Nestes portos as autoridades também recebiam subornos.
1842/43 - Cruzeiros ingleses ao sul do Equador, cruzando a costa africana.
1843/44 - O governo brasileiro dá como encerrado o direito de visita. “Bill” contra as bandeiras brasileira e portuguesa. Os traficantes passam a servir-se das bandeiras americana, francesa e sarda. Os especuladores são protegidos e tornam-se mais fortes.
1846/47 - O brigue “Galgo” – dos traficantes – sai rebocado por vapores com a permissão das fortalezas, demonstrando a força dos traficantes. Serviam-se da bandeira americana, apoiados por representantes daquele país. Transportando fazendas e sob a proteção da bandeira americana, os traficantes ficavam a salvo dos cruzeiros ingleses. Na África vendiam a embarcação e trocavam bandeira, (as vezes substituíam as tripulações por portugueses); de posse dos papéis, enchiam os navios com escravos e retornavam. Aqui tornavam a trocar para retornar a África. Isso vigorou entre 1840 e 1848. Voltaram os desembarques na fortaleza de Santa Cruz (então principal depósito). Desembarcavam na Ilha Grande, Campos, Macaé – com a ajuda de vapores. Os portugueses tinham monopólio, vendendo seus carregamentos a seus associados, assim os fazendeiros não podiam comprar em primeira mão. Entre 1844 e 1848 o excesso da oferta derrubou os preços (os escravos valiam entre 380 e 400$000).
1845/47 - Tomás C. Ramos foi o primeiro a usar vapores no tráfico.
1845/46/47 - Do R.J e de diversos pontos saíam negreiros para a África. Os grandes carregamentos eram feitos em navios americanos, franceses e sardos.
1847/48 - 50 a 60 mil escravos no RJ. Novos cruzeiros ingleses cruzando a costa do Brasil. Arbitrariedades em decorrência da vinculação dos negreiros ao comércio de cabotagem.
1848/50 - prossegue o tráfico. Navios apresados são absolvidos. Os traficantes tinham conhecimento das reuniões secretas do governo. As leis obstadas por elementos coniventes.
1850 - 36 mil escravos desembarcados. Euzébio, Min. Da Justiça, implementa a perseguição aos traficantes.
1851 - Acabam os depósitos do Caju da Praia de fora, Santa Cruz, Rio das Ostras, Campos Sombrio e outros. Prende negreiros com africanos e barcos destinados ao tráfico. Fez fugir traficantes e impediu embarcações de aportar. Desembarcaram 3.200 escravos que foram para MG.
1852 - Desembarcaram 645 escravos. Subiram as apólices, surgiram associações para estradas de ferro, bancos, “empresas gigantescas”; “os capitais no Rio abundaram”. Envolvidos com o tráfico são presos, processados e deportados. “A potência negreira destruída”.
1853 - Nenhum desembarque.