UFF/CEG/ICHF/GHT
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
HISTÓRIA DO BRASIL
MÓDULO COLÔNIA - TRABALHO PARCIAL 1
SERTANISTAS, INFRATORES E VADIOS
INCLUSÃO, EXCLUSÃO E CLASSIFICAÇÃO SOCIAL EM MINAS GERAIS
por Cláudio de Almeida
Turma C
Niterói
2006
Resenha crítica sobre “Os Desclassificados do Ouro: a pobreza mineira no século XVIII” /
Laura de Mello e Souza - Rio de Janeiro: Edições Graal, 3ª edição, 1986.
Minas Gerais, século XVIII.
O cenário não é novo, palmilhado que foi por estudiosos da estatura
de Caio Prado Jr., Kenneth Maxwell, Nélson Werneck Sodré, C. R. Boxer,
entre outros. Por eles revelaram-se frestas do passado - melhor dizendo
de um passado - que tal como os diamantes revirados naquelas terras,
reviraram junto sonhos e esperanças de homens e mulheres.
Laura de Mello e Souza nos apresenta outra fresta deste passado. O
ponto original, em seu sentido estrito, foi o de buscar, dentro de um
sujeito coletivo amplo e variegado (o marginal), uma abordagem que
melhor permitisse separá-lo como um conjunto de indivíduos que mesmo
inseridos estavam à margem daquela sociedade. Assim ela buscou
identificar uma tipologia exclusiva, [i.é]: no contraponto de uma
definição por demais elástica então existente, propôs-se a delimitar o
“desqualificado social”. Destarte sua exterioridade, decorrente de sua
não-inserção, ela ganha relevância quando referenciada a uma sociedade
amparada no privilégio, no status, nas regras de precedência, etc.
Abordando o “processo de desqualificação” que engendra estes
desclassificados, a autora estabeleceu as balizas temporais - e uma
cronologia afim- limitadas entre 1693 e 1805. A primeira baliza foi
definida pela constituição da capitania do Rio de Janeiro, São Paulo e
Minas Gerais. Quanto a segunda - marco terminal de sua análise -
justifica-se pela clara percepção da decadência mineradora e suas
consequências.
Para montar sua análise e interpretações, ela vai elencando o uso de
correspondências oficiais, acervos dos Arquivo Público Mineiro e da
Arquidiocese Eclesiástica de Mariana. Outras fontes foram dados
estatísticos, memórias, relatos de viajantes, etc. Partindo de um dos
efeitos da Revolução Industrial, qual seja a formação de um exército
industrial de reserva, a autora, apresenta-nos, em virtude da mineração,
a constituição de uma reserva similar em Minas Gerais, atraída pela
rápida expansão da atividade extrativa e em busca de oportunidades.
Fosse mão-de-obra alternativa à escravidão, campesinato, ou força
auxiliar no controle dos índios ou negros aquilombados, à este segmento
social abriam-se oportunidades que de forma alguma promoviam uma
ascensão social. As oportunidades eram muito mais horizontais que
verticais.
No 1º capítulo [O Falso Fausto], ela conduz nosso olhar por sobre
duas festas marcantes: o Triunfo Eucarístico e o Áureo Trono Episcopal,
ocorridas respectivamente em 1733 e 1748. A partir de sua descrição
olhamos uma sociedade que estabiliza-se, deixando para trás os primeiros
tempos da mineração desenfreada, e assume um perfil urbano. Falsa
opulência que mascara, por detrás do “luxo irracional”, a reafirmação
das desigualdades e a divisão da pobreza.
A seguir temos A Utilidade dos Vadios. O vadio medieval europeu (o
pobre laborioso e cada vez mais pobre) e que acabou sendo “despejado” no
Novo Mundo, fosse a Nova Inglaterra, fosse o Brasil do Alvará dos
Degredados. Nem escravos nem Senhores - exceto da sua pobreza -
representavam uma massa crescente de despossuídos exercendo múltiplas
atividades (nem sempre lucrativas) e que por isso gera uma enorme
dificuldade de defini-los objetivamente.
No 3º capítulo apresenta-nos, em Nas Redes do Poder, de que forma a construção do
Estado correspondeu aos interesses de extração fiscal e controle
social, e para isso soma sua análise às anteriores de Caio Prado Jr. e
Raimundo Faoro.
Máquina ineficaz e vasta que busca organizar o fluxo migratório, a
urbanização, o aparato repressivo e tributário. Ordenar a desordem que
tanto podia originar-se na existência de quilombos e índios insubmissos,
como na mestiçagem generalizada: cores, condições e oportunidades que
se misturam, confundem, invertem...
No 4º capítulo, Os Protagonistas da Miséria concentram nosso olhar.
Seus modos de viver, casar, vestir, enfim sua dinâmica cotidiana. A
fragilidade da liberdade para os forros (eventual reescravização) e a
atuação eclesiástica contra a dissolução moral (bígamos, incestuosos,
concubinagem, etc).
Num quadro de violência latente os comportamentos infracionais eram
individuais, grupais (ciganos, bandidos, garimpeiros) e variados indo da
feitiçaria à prostituição, da falsificação à capangagem.
Na conclusão ela retoma o destaque do por que Minas Gerais propiciou a
oportunidade de olhar este segmento: vadios, criminosos, infratores,
polícia privada, pequenos proprietários e artesãos falidos, o “elemento
vomitado”, as vezes aliado outras o inimigo, que ostentava a pecha da
desclassificação. Com clareza vemos o oscilante movimento de transformar
o ônus em utilidade, e vice-versa, num pendular movimento de urgências e
necessidades. A inclusão e exclusão desta mão-de-obra afeita tanto à
aventura como ao ilícito, no entanto, desprovia este grupo das condições
para desenvolver uma consciência de classe, segundo a autora. E a isto
somava-se que este grupo [homens livres e pobres, forros e escravos
fugidos] se por um lado homogeneizava-se na transgressão, inserido-se
numa ideologia da vadiagem, por outro terminava qualificado como
degenerado, incapaz, indolente, vadio, violento...
A ausência de raízes, a existência de um cotidiano precário, o
trabalho incerto, etc, reiterava a necessidade de possuir-se escravos.
Mesmo quando estes desclassificados eram requisitados - pelo Estado ou
pelos homens bons - era sempre a “pior” solução, com o ônus deste
recurso superando em muito sua utilidade (pelo menos no discurso). Isso é
fartamente demonstrado ao longo do texto, como por exemplo sua
mobilização diante de necessidades militares ou afins.
Participando da repressão a quilombos, funcionando como guardas
pessoais de poderosos de toda ordem, recrutados para servir como
destacamentos irregulares de tropas ou agindo como uma espécie de
“polícia privada”, tais desclassificados eram mobilizados como uma
extensão do braço armado do poder estatal, de seus prepostos ou
mandatários locais - transformando-se então em elementos da preservação
da própria ordem. A mesma que os estigmatizavam, reprimiam e olhavam com
desconfiança.
Vale apontar um reparo ao texto, que absolutamente coloca qualquer
óbice ao conjunto. Na página 130 da 3ª edição, no 2º §, é fornecida a
seguinte informação: “A tributação do ouro se verificou de início sob a
forma de cobrança por batéias” (grifo meu). No Entanto, pelo quadro
constante na página 43, apud Virgílio Noya Pinto (op. Cit., pp. 71-75),
ele assinala justamente que, entre os anos de 1700-1714, vigorava o
quinto sobre o metal extraído, seguindo-se após isso cotas variáveis de
25 a 52 arrobas, casas de fundição, impostos de capitação e censo, até
chegar-se a cota mínima de 100 arrobas após 1750. A extração pautada em
batéias só foi intentada em 1715, sendo rejeitada e substituída, três
anos após, por uma cota de 25 arrobas mais os direitos de passagens nos
Registros. Mais sério é o desdobramento deste conceito de coletividade
desideologizada - algo ingênua, quase “rebanho”.
Neste recorte a conclusão “envelheceu”. A renovação dos estudos e a
proposição de novos temas, fontes e marcos teóricos, que terminaram por
sepultar por exemplo a “coisificação do negro”, hoje também força uma
revisão deste discurso muito oficial A sociedade hierarquizada era
estática na aparência. No cotidiano, suas solidariedades e estratégias
de vivência e sobrevivência eram dinâmicas: ricos empobreciam e pobres
subiam na escala social, cativos alforriavam a si e aos seus,
constituíam famílias e parentelas.
Pauperizados, fossem brancos, negros ou índios, livres ou forros,
fugidos ou recapturados, estes elementos desclassificados vivenciavam a
pobreza - mas viviam seus sonhos e esperanças.
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quarta-feira, 6 de dezembro de 2017
domingo, 4 de dezembro de 2016
"A colônia é mais embaixo"
Sheila de Castro Faria
7/7/2008
Há décadas, a obra de Caio Prado Júnior (1907-1990) é divulgada em
livros didáticos e cobrada nos vestibulares. Considerado um dos mais
importantes intérpretes do Brasil – ao lado de Gilberto Freyre e Sérgio
Buarque de Holanda – ele produziu clássicos fundamentais de nossa
historiografia, como "Formação do Brasil Contemporâneo", publicado em
1942. Interpretação marxista que explica as relações e transformações
sociais através das bases materiais, mas sem cair em simplismos, a obra
se destacou em seu tempo por tratar a História como um processo,
superando a versão então vigente de que haveria ciclos econômicos que se
sucediam. Depois de dezenas de reedições, o livro continua a ser lido e
comentado. Mais recentemente, passou também a ser criticado.
"Formação do Brasil Contemporâneo" conta a história de nossa persistente dependência estrutural, do período colonial ao século XIX. A triste sina do Brasil é explicada por seu passado de colônia, mesmo que depois tenha se libertado de Portugal transformando-se em Império (1822) e em República (1889).
Caio Prado Júnior ajudou a consolidar a História hoje conhecida pelo senso comum. Para começar, a expansão marítima européia do século XV resultando na criação de vastos impérios coloniais, sendo o de Portugal um dos primeiros e principais. Em terras do Brasil, criou-se uma estrutura que tinha o “sentido da colonização”, tese central do livro, que impediria o país de completar a “evolução da economia colonial para a nacional”. A estrutura econômica, dependente desde o nascimento do mercado europeu, não poderia ser rompida, e assim teria permanecido até o século XX. Na interpretação do autor, o avanço para o estágio de uma economia nacional dependia de um mercado interno e de uma classe empresarial fortes, o que não ocorria.
Colonizado por Portugal, o Brasil tornou-se produtor de artigos tropicais para exportação, sobretudo o açúcar. A “grande lavoura” era descrita em suas características básicas: latifúndio, monocultura e escravidão. Esse modelo econômico seria auto-suficiente, produzindo alimentos necessários para sustentar os proprietários e os escravos. O único produto a suplantar o açúcar na pauta de exportação foi o café, mas só no século XIX, e baseado nos mesmos princípios da “grande lavoura”. Mantinha-se portanto a “maldição” da colônia, com o café sendo a pedra de toque da economia brasileira pelo século XX adentro.
A colônia do Brasil foi criada para atender às necessidades de Portugal em suas relações comerciais com a Europa. Por isso não gozava de qualquer autonomia. No livro, Caio Prado enfatiza o conceito político de “pacto colonial”, em que a metrópole detinha o monopólio de tudo o que fosse produzido na colônia, sendo proibido aos colonos comercializar com qualquer outra nação. Disso resultaria uma corrente de mão única: a riqueza colonial era em sua maior parte drenada para a metrópole, ficando só uma pequena parcela para os senhores de terras e escravos, grupo que deveria se manter produzindo riquezas. A sociedade, como conseqüência, é vista como bipolar: de um lado, o pequeno grupo dos grandes senhores; de outro, os numerosos escravos. Os que não estivessem num ou noutro pólo, estariam fora do “Sistema Colonial”.
As teorias de Caio Prado Júnior obtiveram esmagador sucesso nas décadas seguintes, influenciando outras obras fundamentais da historiografia brasileira, como "Formação Econômica do Brasil", do economista Celso Furtado (1959) e "Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial" (1777-1808), do historiador Fernando Novais (1979). Foram, por fim, incorporadas aos livros didáticos, onde permanecem até hoje, às vezes expostas de forma simplista. Mas a História não para, e novas interpretações, baseadas em outras teorias e documentos, foram elaboradas.
"Formação do Brasil Contemporâneo" conta a história de nossa persistente dependência estrutural, do período colonial ao século XIX. A triste sina do Brasil é explicada por seu passado de colônia, mesmo que depois tenha se libertado de Portugal transformando-se em Império (1822) e em República (1889).
Caio Prado Júnior ajudou a consolidar a História hoje conhecida pelo senso comum. Para começar, a expansão marítima européia do século XV resultando na criação de vastos impérios coloniais, sendo o de Portugal um dos primeiros e principais. Em terras do Brasil, criou-se uma estrutura que tinha o “sentido da colonização”, tese central do livro, que impediria o país de completar a “evolução da economia colonial para a nacional”. A estrutura econômica, dependente desde o nascimento do mercado europeu, não poderia ser rompida, e assim teria permanecido até o século XX. Na interpretação do autor, o avanço para o estágio de uma economia nacional dependia de um mercado interno e de uma classe empresarial fortes, o que não ocorria.
Colonizado por Portugal, o Brasil tornou-se produtor de artigos tropicais para exportação, sobretudo o açúcar. A “grande lavoura” era descrita em suas características básicas: latifúndio, monocultura e escravidão. Esse modelo econômico seria auto-suficiente, produzindo alimentos necessários para sustentar os proprietários e os escravos. O único produto a suplantar o açúcar na pauta de exportação foi o café, mas só no século XIX, e baseado nos mesmos princípios da “grande lavoura”. Mantinha-se portanto a “maldição” da colônia, com o café sendo a pedra de toque da economia brasileira pelo século XX adentro.
A colônia do Brasil foi criada para atender às necessidades de Portugal em suas relações comerciais com a Europa. Por isso não gozava de qualquer autonomia. No livro, Caio Prado enfatiza o conceito político de “pacto colonial”, em que a metrópole detinha o monopólio de tudo o que fosse produzido na colônia, sendo proibido aos colonos comercializar com qualquer outra nação. Disso resultaria uma corrente de mão única: a riqueza colonial era em sua maior parte drenada para a metrópole, ficando só uma pequena parcela para os senhores de terras e escravos, grupo que deveria se manter produzindo riquezas. A sociedade, como conseqüência, é vista como bipolar: de um lado, o pequeno grupo dos grandes senhores; de outro, os numerosos escravos. Os que não estivessem num ou noutro pólo, estariam fora do “Sistema Colonial”.
As teorias de Caio Prado Júnior obtiveram esmagador sucesso nas décadas seguintes, influenciando outras obras fundamentais da historiografia brasileira, como "Formação Econômica do Brasil", do economista Celso Furtado (1959) e "Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial" (1777-1808), do historiador Fernando Novais (1979). Foram, por fim, incorporadas aos livros didáticos, onde permanecem até hoje, às vezes expostas de forma simplista. Mas a História não para, e novas interpretações, baseadas em outras teorias e documentos, foram elaboradas.
Considera-se hoje que o Brasil colonial teve um desenvolvimento
bastante diferente daquele apresentado por Caio Prado. É que mudou a
ótica de observação: os historiadores passaram a analisar o
funcionamento da colônia. Não que a intenção da política metropolitana
fosse diferente do que propõe o autor. Mas, na prática, Portugal não
conseguiu realizar essa política. A realidade se revelava muito mais
complexa. No lugar da imagem de colonos engessados pela metrópole, vem à
tona um grande dinamismo nas relações comerciais dos principais portos
do Brasil com o rio da Prata no sul da América, com Angola, Costa da
Mina e Moçambique na África e Índia, e com Goa e Macau na Ásia. O que
salta à vista é que muitas dessas áreas não eram de domínio português.
Colonos do Brasil, portanto, comercializavam diretamente com outras
regiões, furando a idéia de “pacto colonial”.
Por outro lado, os comerciantes que forneciam escravos para o Brasil no século XVIII negociavam diretamente com traficantes e chefes locais da África. Eram esses comerciantes, residentes no Brasil, que no auge do Sistema Colonial detinham o monopólio do lucrativo tráfico negreiro — e não a metrópole. As negociações ocorriam mesmo em portos dominados por outros reinos, como era o caso da Costa da Mina.
Ao contrário do que afirma Caio Prado, esses comerciantes eram infinitamente mais ricos do que os senhores de terras e escravos. Era aquele grupo mercantil residente no Brasil que se colocava como a elite econômica da colônia. Havia riquezas sendo geradas na produção agrária, na pecuária e na extração de metais preciosos, mas quem abocanhava a fatia mais grossa eram justamente os comerciantes. E suas práticas mercantis não se restringiam ao tráfico negreiro, participando do comércio interno de alimentos, de práticas de agiotagem e da aquisição de contratos da Coroa portuguesa para a cobrança de impostos.
Esses contratos foram um importante ponto de encontro nas relações entre metrópole e colônia. O sistema implantado era relativamente simples e facilitava a administração portuguesa: havia uma série de taxas, impostos e negócios exclusivos de algum produto (como a exploração do sal e do pau-brasil) que nunca eram cobrados ou explorados diretamente pelos funcionários ou agentes da metrópole. Os contratos eram leiloados, ganhando o indivíduo ou sociedade que desse maior lance. O vencedor pagava a quantia oferecida e tinha o direito de, no período estipulado (média de três anos), explorar as cobranças. Dessa forma, a coroa se desonerava dos gastos de manter um exército de funcionários para cobranças, e do risco de corrupção inerente a essa prática. Além disso, leiloando-as a particulares, recebia antecipadamente e podia planejar melhor suas finanças. Por sua vez, o arrematante (ou contratador) ficava com todos os riscos, pois poderia ter ou não sucesso na tarefa. Se a arrecadação fosse menor do que o que havia desembolsado, tinha que arcar com o prejuízo. Mas seus lucros deviam ser significativos, pois um mesmo arrematante concorria repetidas vezes nos leilões. Pode-se dizer, em linguagem atual, que Portugal “terceirizou” a cobrança dos impostos.
Outro ponto ajuda a ampliar a interpretação sobre a sociedade colonial. Documentos trouxeram à luz uma vasta camada populacional, situada entre os grandes senhores e os escravos, que se inseria de forma decisiva na dinâmica do setor exportador. Eram homens e mulheres de variadas origens, exercendo atividades que iam desde a produção de alimentos, com mão-de-obra escrava ou familiar, até o trabalho em diversos setores das principais cidades portuárias. A grande lavoura, portanto, não era auto-suficiente. Havia um importante mercado interno que relacionava os mais diversos setores de produção e de serviços aos negociantes que faziam a vez de patrocinadores da empresa colonial agroexportadora.
A esses setores, alia-se o contrabando, feito sob as vistas benevolentes dos agentes da metrópole, numa política permissiva e corrupta. Por outro lado, mesmo que diversas leis ou alvarás tenham sido criados de modo a preservar o comércio aos próprios portugueses, necessidades políticas da Coroa — como a aliança com a Inglaterra desde o século XVII — fizeram com que se permitissem concessões a alguns estrangeiros. A presença de navios estrangeiros no Brasil, fossem eles flamengos, franceses ou italianos, sempre foi corriqueira. A metrópole podia até tentar implantar uma política como aquela apresentada por Caio Prado Júnior, mas não tinha controle absoluto sobre sua eficácia.
O duradouro e amplo comércio de negociantes residentes no Brasil com variados agentes estrangeiros e diversos portos, além da cobrança de impostos por parte de arrematantes particulares, põem em xeque as teorias do “pacto colonial” e do “exclusivo metropolitano”. O sistema que vigorou no Brasil se revelou bastante maleável. As novas perspectivas sobre a dinâmica dos impérios coloniais mostram que o pacto parece ter sido mais um projeto, um ideal a ser perseguido, do que uma realidade de fato.
O que restou desse ideal, segundo visões históricas mais recentes, foi uma herança portuguesa de cunho conservador, segundo a qual o comércio era culturalmente desprestigiado, pois equivalia ao trabalho braçal, considerado um “defeito mecânico”. Isso explica por que os poderosos comerciantes, em vez de investirem cada vez mais em negócios mercantis e, através da acumulação de capital, alcançarem alguma atividade industrial, abandonavam o comércio e adquiriam terras e escravos, na tentativa de obter prestígio social. Em um mundo cada vez mais burguês e capitalista, a opção redundou em fracasso econômico.
Por outro lado, os comerciantes que forneciam escravos para o Brasil no século XVIII negociavam diretamente com traficantes e chefes locais da África. Eram esses comerciantes, residentes no Brasil, que no auge do Sistema Colonial detinham o monopólio do lucrativo tráfico negreiro — e não a metrópole. As negociações ocorriam mesmo em portos dominados por outros reinos, como era o caso da Costa da Mina.
Ao contrário do que afirma Caio Prado, esses comerciantes eram infinitamente mais ricos do que os senhores de terras e escravos. Era aquele grupo mercantil residente no Brasil que se colocava como a elite econômica da colônia. Havia riquezas sendo geradas na produção agrária, na pecuária e na extração de metais preciosos, mas quem abocanhava a fatia mais grossa eram justamente os comerciantes. E suas práticas mercantis não se restringiam ao tráfico negreiro, participando do comércio interno de alimentos, de práticas de agiotagem e da aquisição de contratos da Coroa portuguesa para a cobrança de impostos.
Esses contratos foram um importante ponto de encontro nas relações entre metrópole e colônia. O sistema implantado era relativamente simples e facilitava a administração portuguesa: havia uma série de taxas, impostos e negócios exclusivos de algum produto (como a exploração do sal e do pau-brasil) que nunca eram cobrados ou explorados diretamente pelos funcionários ou agentes da metrópole. Os contratos eram leiloados, ganhando o indivíduo ou sociedade que desse maior lance. O vencedor pagava a quantia oferecida e tinha o direito de, no período estipulado (média de três anos), explorar as cobranças. Dessa forma, a coroa se desonerava dos gastos de manter um exército de funcionários para cobranças, e do risco de corrupção inerente a essa prática. Além disso, leiloando-as a particulares, recebia antecipadamente e podia planejar melhor suas finanças. Por sua vez, o arrematante (ou contratador) ficava com todos os riscos, pois poderia ter ou não sucesso na tarefa. Se a arrecadação fosse menor do que o que havia desembolsado, tinha que arcar com o prejuízo. Mas seus lucros deviam ser significativos, pois um mesmo arrematante concorria repetidas vezes nos leilões. Pode-se dizer, em linguagem atual, que Portugal “terceirizou” a cobrança dos impostos.
Outro ponto ajuda a ampliar a interpretação sobre a sociedade colonial. Documentos trouxeram à luz uma vasta camada populacional, situada entre os grandes senhores e os escravos, que se inseria de forma decisiva na dinâmica do setor exportador. Eram homens e mulheres de variadas origens, exercendo atividades que iam desde a produção de alimentos, com mão-de-obra escrava ou familiar, até o trabalho em diversos setores das principais cidades portuárias. A grande lavoura, portanto, não era auto-suficiente. Havia um importante mercado interno que relacionava os mais diversos setores de produção e de serviços aos negociantes que faziam a vez de patrocinadores da empresa colonial agroexportadora.
A esses setores, alia-se o contrabando, feito sob as vistas benevolentes dos agentes da metrópole, numa política permissiva e corrupta. Por outro lado, mesmo que diversas leis ou alvarás tenham sido criados de modo a preservar o comércio aos próprios portugueses, necessidades políticas da Coroa — como a aliança com a Inglaterra desde o século XVII — fizeram com que se permitissem concessões a alguns estrangeiros. A presença de navios estrangeiros no Brasil, fossem eles flamengos, franceses ou italianos, sempre foi corriqueira. A metrópole podia até tentar implantar uma política como aquela apresentada por Caio Prado Júnior, mas não tinha controle absoluto sobre sua eficácia.
O duradouro e amplo comércio de negociantes residentes no Brasil com variados agentes estrangeiros e diversos portos, além da cobrança de impostos por parte de arrematantes particulares, põem em xeque as teorias do “pacto colonial” e do “exclusivo metropolitano”. O sistema que vigorou no Brasil se revelou bastante maleável. As novas perspectivas sobre a dinâmica dos impérios coloniais mostram que o pacto parece ter sido mais um projeto, um ideal a ser perseguido, do que uma realidade de fato.
O que restou desse ideal, segundo visões históricas mais recentes, foi uma herança portuguesa de cunho conservador, segundo a qual o comércio era culturalmente desprestigiado, pois equivalia ao trabalho braçal, considerado um “defeito mecânico”. Isso explica por que os poderosos comerciantes, em vez de investirem cada vez mais em negócios mercantis e, através da acumulação de capital, alcançarem alguma atividade industrial, abandonavam o comércio e adquiriam terras e escravos, na tentativa de obter prestígio social. Em um mundo cada vez mais burguês e capitalista, a opção redundou em fracasso econômico.
Hoje sujeitas a críticas que as tornam mais ricas e complexas, as
idéias de Caio Prado Júnior continuam uma referência fundamental para
quem quer compreender as causas de nosso atraso sócio-econômico. Seja
para concordar ou criticar, ele é o ponto de partida para as análises
atuais. A verdade é que poucos conseguiram, como ele, instigar tantas e
tão variadas investigações por período tão longo de tempo.
Sheila de Castro Faria é professora titular de História da Universidade Federal Fluminense e autora de O Brasil colonial: economia e diversidade (São Paulo: Editora Moderna, 2002).
Saiba Mais - Bibliografia:
NOVAIS, Fernando. Aproximações: Estudos de História e Historiografia. São Paulo: Cosac&Naify, 2005.
FRAGOSO, João & FLORENTINO Manolo. O Arcaísmo como projeto. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
FRAGOSO, João, BICALHO Maria Fernanda, GOUVÊA Maria de Fátima (orgs.). O Antigo Regime nos Trópicos. A dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
CALDEIRA Jorge. A nação mercantilista. Ensaio sobre o Brasil. São Paulo: Editora 34, 1999.
VAINFAS Ronaldo. Dicionário do Brasil colonial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2000.
Saiba mais - Livros paradidáticos sobre o assunto:
João Fragoso, Manolo Florentino, Sheila de Castro Faria. A economia colonial brasileira (séculos XVI-XIX). 4a. ed., São Paulo: Atual Editora, 2007.
Sheila de Castro Faria é professora titular de História da Universidade Federal Fluminense e autora de O Brasil colonial: economia e diversidade (São Paulo: Editora Moderna, 2002).
Saiba Mais - Bibliografia:
NOVAIS, Fernando. Aproximações: Estudos de História e Historiografia. São Paulo: Cosac&Naify, 2005.
FRAGOSO, João & FLORENTINO Manolo. O Arcaísmo como projeto. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
FRAGOSO, João, BICALHO Maria Fernanda, GOUVÊA Maria de Fátima (orgs.). O Antigo Regime nos Trópicos. A dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
CALDEIRA Jorge. A nação mercantilista. Ensaio sobre o Brasil. São Paulo: Editora 34, 1999.
VAINFAS Ronaldo. Dicionário do Brasil colonial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2000.
Saiba mais - Livros paradidáticos sobre o assunto:
João Fragoso, Manolo Florentino, Sheila de Castro Faria. A economia colonial brasileira (séculos XVI-XIX). 4a. ed., São Paulo: Atual Editora, 2007.
quinta-feira, 31 de maio de 2012
Ouro, Ciclo Minerador e Relações Colônia-metrópole
Via Revista de História
Às toneladas
A descoberta do ouro alterou as relações econômicas na Colônia e enriqueceu a metrópole.
Angelo Alves Carrara
Mais do que um recurso natural. Mais do
que um artigo de exportação. O que se descobriu em Minas, depois de
dois séculos de colonização, foi fortuna em estado puro.Ao contrário do que ocorria com a produção de cana-de-açúcar no Nordeste, o metal extraído dos leitos dos rios mineiros não dependia da demanda internacional e suas oscilações de cotação: já vinha em forma de dinheiro, pronto para ser posto em circulação ali mesmo. O ouro em pó transformou-se imediatamente na principal moeda das Minas Gerais naquele final do século XVII. E era tão abundante que, embora quase sempre tivesse Portugal como destino, causou enorme impacto econômico e social também deste lado do Atlântico.
Uma verdadeira corrida pelo ouro tomou de assalto a capitania até então pouco habitada. Levas de gente chegavam de toda parte atrás do sonho da riqueza imediata, disputando as margens dos rios para montar seus arraiais, muitas vezes com violência. A ganância movia todos, e era preciso aproveitar antes que o Estado decidisse impor regras e restrições de acesso àquela fortuna natural.
Quase todo o ouro se encontrava em terrenos de aluvião – nas margens ou na foz dos rios, onde a erosão deposita cascalho, areia e argila. O sistema de extração era simples: ficava-se dentro dos ribeiros, com água até a cintura. Com uma bateia, lavavam-se as areias auríferas, até que os materiais mais leves ficassem na parte superior, de onde eram retirados. No fundo ficava o ouro, misturado a outros minerais. A época mais adequada para a atividade era o inverno, quando o nível da água dos rios estava mais baixo, o que permitia trabalhar melhor os leitos. O ouro assim extraído já vinha em pó ou em pepitas – não requeria, para se dissolver das rochas, o uso de mercúrio para formar amálgamas. Recém-retirado das bateias, podia ser usado como moeda.
Dois
grupos de trabalhadores se dedicavam à mineração: os escravos dos
grandes proprietários e os trabalhadores livres, chamados de garimpeiros
ou “faiscadores”. E se nos primeiros tempos da corrida do ouro a
riqueza ficava com quem chegasse primeiro e defendesse melhor o seu
quinhão, com o tempo a exploração gerou forte concentração de renda: o
grosso ficava com os grandes proprietários, que se contavam nos dedos,
enquanto os muitos “faiscadores” dividiam o resto. Em 1710, por exemplo, apenas cinco pessoas foram responsáveis por 47,65% de todo o ouro produzido na Intendência do Rio das Mortes. Um século depois, quando o volume extraído já minguava, a desigualdade ainda era regra: os cinco maiores produtores conseguiram quase 82 quilos de ouro – uma média de 16 quilos para cada um –, enquanto os 568 menores ficaram com menos de 184 quilos – média de 347 gramas para cada um. O minucioso censo feito em 1814 mostra ainda que havia 5.747 garimpeiros atuando na região. Juntos, eles produziram cerca de 413 quilos, o que rendeu a cada um, em média, 71 gramas.
Embora importante para a economia colonial, era pequena a quantidade de pessoas envolvidas na mineração. A maior parte da população da capitania morava nos campos e vivia dos trabalhos agrícolas e pastoris. Enquanto isso, a extração de ouro, setor que gerava os mais valiosos rendimentos fiscais para a Coroa, mobilizava, no máximo, 5% dos moradores de Minas Gerais. E nem todos de modo exclusivo: muitos se dedicavam também à agricultura.
Mesmo assim, a disponibilidade de uma enorme quantidade de moeda, distribuída por um número de pessoas bem maior do que até então se vira, explica o impacto que a mineração tinha sobre a economia local. Sem exagero, pode-se afirmar que o ouro estimulou a produção de gêneros de muitos setores da economia brasileira daquele século, especialmente a agricultura e a pecuária voltadas para o abastecimento interno.
Em
Minas, na contabilidade das lojas e vendas, ao lado dos réis (plural de
real), aparecia a unidade monetária fundamental: a “oitava” de ouro – o
equivalente a 3,586 gramas. A oitava, por sua vez, dividia-se em 32
frações: eram os “vinténs” de ouro. Cinco vinténs davam um “tostão”, e
20 vinténs completavam um “cruzado de ouro”. Quem acumulasse um quilo de
ouro podia ter acesso a bens consideráveis. Este valor era suficiente
para comprar 75 cabeças de gado ou 2.250 sacos de milho com cerca de 30
quilos cada um. Ou, ainda, para adquirir uma mercadoria muito valorizada
na economia da época: um saudável escravo africano.O maior desafio do governo era a cobrança do “quinto” – 20% devido à Coroa, calculado em cima de qualquer quantidade de metal ou pedra preciosa extraída na Colônia. Após várias tentativas de se encontrar o sistema mais eficaz de cobrança, chegou-se finalmente ao método adotado a partir de 1751: foram instaladas quatro casas de fundição, nas sedes das quatro comarcas de Minas: Vila Rica, Rio das Mortes, Serro Frio e Sabará. Ficou, então, proibida a circulação do ouro em pó: nas casas de fundição, o metal ganhava a forma de barras e o carimbo real, com o devido desconto do quinto. A nova ordem também tabelou o preço do ouro. Ao entrar, em pó, nas casas de fundição, ele valia 1.200 réis a oitava (até então, costumava ser negociado por 1.500 réis). Ao sair, já “quintado”, seu valor era de 1.500 réis a oitava.
Essa diferença gerava uma situação curiosa, detectada pelo barão Wilhelm Ludwig von Eschwege (1777-1855): a revolta contra o pagamento do quinto era atenuada. Eschwege veio ao Brasil em 1810, a convite do príncipe regente D. João VI, para compreender as causas do declínio da produção de ouro. Sabia-se que a cobrança do quinto gerava insatisfação entre os mineradores, que o qualificavam de “exorbitante”. Para surpresa do barão, no entanto, os produtores tinham a impressão de que seu prejuízo não era tão grande, justamente por causa da cotação mais alta da oitava quintada. A lógica era a seguinte: cinco oitavas de ouro em pó valiam 6 mil réis (1.200 x 5). Depois de fundidas, o proprietário recebia uma barra com apenas quatro oitavas, já que a quinta parte era deixada como pagamento do direito régio. Mas ele possuía os mesmos 6 mil réis, pois cada oitava em barra valia 1.500 réis (1.500 x 4 = 6 mil). Claro que melhor seria não pagar imposto algum, mas ao quinto “não podia resistir nenhum homem honesto”, argumentavam, segundo Eschwege.
A
queda da produção devia mesmo preocupar a Coroa. Afinal, no século do
ouro, pela primeira vez a metrópole vira a Colônia operar em crescente
superávit fiscal. Os ventos de bonança eram facilmente constatados nos
portos, sobretudo no do Rio de Janeiro, de onde embarcava a maior parte
do ouro enviado a Portugal e onde desembarcavam as mercadorias
importadas do Reino. Entre 1700 e 1710, a arrecadação do imposto de
importação (a “dízima da Alfândega”) no Rio saltou de 1,5 conto de réis
(o equivalente a 1,5 milhão de réis) para quase 50 contos de réis. E não
parou mais de crescer, acompanhando o aumento da produção de ouro. Como
conseqüência deste fluxo de metal precioso, em 25 anos a cidade e
capitania do Rio de Janeiro, até então deficitária do ponto de vista
fiscal, passou a disputar com Salvador a segunda maior receita do
Brasil, atrás apenas de Minas. Mas, afinal, será possível estimar a quantidade de ouro enviada para Portugal desde o descobrimento do metal até o encerramento das extrações? Graças aos estudos das últimas décadas, é possível, sim. Com base em relatórios de cônsules franceses em Lisboa, nos anos 1970 o historiador Virgílio Noya Pinto calculou a quantidade de ouro desembarcado em Lisboa somente de navios vindos do Brasil: foram mais de 529 toneladas entre 1697 e 1760. Já o pesquisador francês Michel Morineau, a partir de informações de gazetas holandesas, chegou a um total não muito diferente: cerca de 566 toneladas.
Recentemente, as estatísticas sobre a produção de ouro no Brasil ganharam uma nova fonte: os “manifestos do 1% do ouro” na Casa da Moeda de Lisboa, cujos dados foram arduamente levantados pela historiadora portuguesa Rita de Sousa Martins, da Universidade Técnica de Lisboa (veja artigo na página 22). Os manifestos registram, para o período entre 1753 e 1801, um total de 279.838,29 quilos de ouro na Casa da Moeda de Lisboa. Aproximadamente 94% dessas quase 280 toneladas vinham de Minas Gerais (o restante, de Goiás, Mato Grosso e Bahia). No século XIX, a produção já minguava: entre 1801 e 1807, não passou de 14,5 toneladas, e dali em diante só fez decair.
Arrendondando essas diferentes contas, pode-se afirmar que em todo o século XVIII o Brasil mandou para Portugal cerca de 800 toneladas de ouro. Imagine uma manada de cem elefantes de ouro maciço. Foi isso. Sem contar o que circulou de forma ilegal e o que ficou na Colônia, ornando suntuosas igrejas.
O amarelo da bandeira faz jus à nossa História.
ANGELO CARRARA é professor de História da Universidade Federal de Juiz de Fora e autor de Minas e currais: produção rural e mercado interno de Minas Gerais, 1674-1807. (Editora da UFJF, 2007).
Saiba Mais:
ESCHWEGE, Wilhelm von. Pluto brasiliensis. Belo Horizonte: Itatiaia, 1979.
PINTO, Virgílio Noya. O ouro brasileiro e o comércio anglo-português. São Paulo: Nacional, 1979.
VASCONCELOS, Diogo Pereira R de. Breve descrição geográfica, física e política da capitania de Minas Gerais. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 1994.
Fonte: http://www.revistadehistoria.com.br/secao/capa/as-toneladas
segunda-feira, 12 de abril de 2010
A Estrutura Política e Administrativa do Estado da Índia
Sobre THOMAZ, Luiz Filipe F. R. De Ceuta a Timor, Lisboa Difel, 1994. pág. 208.De Ceuta a Timor - Resenha Livre do capítulo VI.
No Império Luso, ainda em formação e consolidação, a chegada dos portugueses na Ásia das especiarias viria a desdobrar-se em várias outras conquistas. Isso veio a constituir, por sua vez, um território colonial que denominou-se como Estado da Índia.
Segundo Luiz Thomas, a delimitação deste estado permite considerá-lo menos como um espaço geográfico e mais como um conjunto de territórios e interesses cobrindo do Japão à África Oriental. Neste:
Sua estrutura era caracterizada pela descontinuidade territorial, ao mesmo tempo em que era marcado pela integração de múltiplos espaços num sistema comunicante. E estes espaços configuravam-se, por sua vez, como elementos de outros sistemas relacionais que davam tessitura, sustentação e unidade àquele conjunto.
Assim, preocupado mais com a circulação de mercadorias que com s sua produção, era mais relevante para os interesses portugueses dominar os mares – enquanto áreas de circulação – que dominar territórios propriamente ditos.
Mas foi ali também que em decorrência da maior presença islâmica, ocorreu o reforço do viés militar e cruzadístico da expansão, e da própria nobreza por extensão, em detrimento daqueles elementos puramente ou essencialmente mercantis.
A ocupação de Goa destinou-se a fornecer uma capital administrativa, contrastando assim com outros imperativos estratégicos (Ormuz e Malaca pelo domínio dos respectivos estreitos) ou de abastecimento ou consumo, como no Malabar ou Guzarate. Tais elementos terminavam por impor uma lógica marítima e mercantil que reservava uma “indiferença” pelo domínio territorial em si.
Na rede que então se montava – círculos dentro de círculos – e que assentava-se num efetivo senhorio naval e comercial e num teórico senhorio territorial do rei, multiplicavam-se estatutos, condições jurídicas, hierarquias e formas de apropriação. Se em Ormuz o domínio da Coroa decorria de conquista militar, tal não era a situação alhures.
O Ceilão, por exemplo, foi cedido por testamento por um rei cristianizado que transferiu a soberania local ao rei português. Outros territórios foram incorporados mediante tratados – caso de Baçaim -, ou ainda pela submissão voluntária (tácita ou explícita de monarcas ou populações).
Por tudo isso havia uma enorme disparidade de encargos fiscais também. A extração tributária da Coroa ou seus agentes variavam do controle das alfândegas apenas, até o lançamento de impostos pessoais, tributos comerciais e arrecadação até sobre o comércio de retalhos.
A diversidade espacial correspondia a uma semelhante diversidade de soberanias, condições jurídicas, imposições tributárias, etc.
Outro fenômeno por ele abordado é o que ele denomina de subcolonização ,“(...)isto é, de formação de colônias de colônias...” (pág. 230), decorrente dos legítimos desejos de soldados, mercadores, povo em geral, que longe dos benefícios e privilégios dos grandes, buscavam obter um progresso social, mercês, cargos ou assemelhados. Esta condição de autonomia se veria inclusive pelo recolhimento de direitos e impostos por autoridades locais e não pela Coroa lusa.
Assim, reafirmava-se o primado da diversidade de regimes e estatutos, como uma característica fundamental daquilo que era conhecido como o Estado da Índia. Mais sistema interconectado de espaços múltiplos e menos como um resultado de continuidades territoriais.
No Império Luso, ainda em formação e consolidação, a chegada dos portugueses na Ásia das especiarias viria a desdobrar-se em várias outras conquistas. Isso veio a constituir, por sua vez, um território colonial que denominou-se como Estado da Índia.
Segundo Luiz Thomas, a delimitação deste estado permite considerá-lo menos como um espaço geográfico e mais como um conjunto de territórios e interesses cobrindo do Japão à África Oriental. Neste:
“...quando confrontado com a noção corrente de império, o Estado Português na Índia se nos apresente como algo original e, por vezes, desconcertante. Mais que a sua descontinuidade espacial é a heterogeneidade das suas instituições e a imprecisão dos seus limites, tanto geográficos como jurídicos, que o tornam insólito” (pág. 230).
Sua estrutura era caracterizada pela descontinuidade territorial, ao mesmo tempo em que era marcado pela integração de múltiplos espaços num sistema comunicante. E estes espaços configuravam-se, por sua vez, como elementos de outros sistemas relacionais que davam tessitura, sustentação e unidade àquele conjunto.
Assim, preocupado mais com a circulação de mercadorias que com s sua produção, era mais relevante para os interesses portugueses dominar os mares – enquanto áreas de circulação – que dominar territórios propriamente ditos.
Mas foi ali também que em decorrência da maior presença islâmica, ocorreu o reforço do viés militar e cruzadístico da expansão, e da própria nobreza por extensão, em detrimento daqueles elementos puramente ou essencialmente mercantis.
A ocupação de Goa destinou-se a fornecer uma capital administrativa, contrastando assim com outros imperativos estratégicos (Ormuz e Malaca pelo domínio dos respectivos estreitos) ou de abastecimento ou consumo, como no Malabar ou Guzarate. Tais elementos terminavam por impor uma lógica marítima e mercantil que reservava uma “indiferença” pelo domínio territorial em si.
Na rede que então se montava – círculos dentro de círculos – e que assentava-se num efetivo senhorio naval e comercial e num teórico senhorio territorial do rei, multiplicavam-se estatutos, condições jurídicas, hierarquias e formas de apropriação. Se em Ormuz o domínio da Coroa decorria de conquista militar, tal não era a situação alhures.
O Ceilão, por exemplo, foi cedido por testamento por um rei cristianizado que transferiu a soberania local ao rei português. Outros territórios foram incorporados mediante tratados – caso de Baçaim -, ou ainda pela submissão voluntária (tácita ou explícita de monarcas ou populações).
Por tudo isso havia uma enorme disparidade de encargos fiscais também. A extração tributária da Coroa ou seus agentes variavam do controle das alfândegas apenas, até o lançamento de impostos pessoais, tributos comerciais e arrecadação até sobre o comércio de retalhos.
A diversidade espacial correspondia a uma semelhante diversidade de soberanias, condições jurídicas, imposições tributárias, etc.
Outro fenômeno por ele abordado é o que ele denomina de subcolonização ,“(...)isto é, de formação de colônias de colônias...” (pág. 230), decorrente dos legítimos desejos de soldados, mercadores, povo em geral, que longe dos benefícios e privilégios dos grandes, buscavam obter um progresso social, mercês, cargos ou assemelhados. Esta condição de autonomia se veria inclusive pelo recolhimento de direitos e impostos por autoridades locais e não pela Coroa lusa.
Assim, reafirmava-se o primado da diversidade de regimes e estatutos, como uma característica fundamental daquilo que era conhecido como o Estado da Índia. Mais sistema interconectado de espaços múltiplos e menos como um resultado de continuidades territoriais.
quarta-feira, 28 de janeiro de 2009
O FIO E A DÚVIDA Entre o Alvará e o Inventário
O FIO E A DÚVIDA
Entre o Alvará e o Inventário
LIBBY, Douglas C. "Notas sobre a produção têxtil brasileira no final do século XVIII: novas evidências de Minas Gerais. Estudos Econômicos, São Paulo, V. 27 nº 1, pág. 97-125, Janeiro-Abril de 1997.
O autor contextualiza seu período objeto, no final do XVIII, pari passu ao Renascimento Agrícola do período e uma provável expansão da produção têxtil doméstica, assemelhando-se ao que ocorreu na proto-industrialização européia. Porém ele ressalta que dado o caráter regional da fonte, seria temerário extrapolar para um fenômeno geral.
O ponto de partida foi o Alvará de 1785, que visava neutralizar um eventual crescimento da produção colonial, passível de gerar uma autonomia produtiva e de mercado frente à metrópole. Aparentemente desconheciam que os próprios e índios fiavam e teciam, e que esta cultura, portanto já se achava consolidada. O crescimento da população cabocla poderia estar reproduzindo, de forma ampliada, algo que já pré existia.
Ainda sobre o dito Alvará, cabem duas interpretações – segundo o autor: exemplo da exploração reinól ou uma medida exagerada quando apenas 13 teares foram apreendidos – um problema que na prática inexistia.
Mas qual era a dimensão desta indústria doméstica na década de 1780? Quem eram seus agentes, sua organização e produtividade? A estas indagações é que ele se propõe a responder.
Na literatura consolidada, os indícios parecem apontar para a nulidade dos efeitos. A produção de fios e panos era de forma generalizada os classificados como grosseiros, e em conseqüência, imunes aos efeitos do Alvará de 1785. Ainda neste viés, a mesma literatura destaca que após 1808, com a Abertura dos Portos, teria provocado a ruína desta indústria doméstica em virtude da concorrência inglesa.
No segundo capítulo do texto, A indústria têxtil doméstica nos relatos dos viajantes, o tema em exposição é autoevidente.
A importância destes relatos é validada para suprir a lacuna documental de “... escassez ou inacessibilidade da documentação oficial” (p.99), mas as pesquisas tem revelado o potencial de fontes como testamentos, inventários e a descoberta de fontes “oficiais e semi-oficiais” (p.100) e uma visão crítica sobre os relatos e suas distorções, tais como eurocentrismo e racismo. Mas também cabe considerar que tais relatos “... se constituem tentativas sinceras de observar e compreender a realidade brasileira” (p.100).
Citando diversas fontes, Libby relaciona a existência de manufaturas têxteis e o mercado interno (Henry Coster), a importância da indústria têxtil para MG (John Luccock), volumes de produção de algodão e seus mercados (Spix e Martius), seguindo-se Saint-Hilaire, Maria Grahan, Kidder, Burton, etc. Em comum, a disseminação da indústria têxtil doméstica.
Na seção seguinte ele analisa os dados relativos ao Inventário de Teares Existentes na Capitania de Minas Gerais, documento de 1786 e destinado a verificar o cumprimento do Alvará de 1785. Poucos teares foram apreendidos e vinculados à produção têxtil mais sofisticada, mas e os nºs oficiais? Suas conclusões são de 1997.
Dada a disseminação da produção os dados contidos no documento no entanto, só cobrem a metade de MG e nenhum outro local.
Visando proceder um recenseamento dos teares mineiros, o Inventário registrava sexo, estado civil, a quantidade de teares por domicílio, as vezes a origem racial dos envolvidos, as relações entre tecelões e proprietários – incluindo diferentes configurações de parentesco, escravaria, dependentes com ou sem relações de parentesco, etc.
Mas os dados não são uniformes. Quatro por cento não registraram o destino da produção e em pouco mais de ⅔ foram registrados a produção anual. O objetivo do Inventário parece ter sido a comercialização, embora a renda gerada tenha sido pouco freqüente (p. 106).
Outrossim, o documento é incompleto pois, apenas metade das vilas responderam, mas ainda assim, para o autor “..., os dados contidos no Inventário formam uma base que permite debruçar-se sobre uma indústria caseira colonial” (p. 106).
Em A Produção Têxtil em Minas Gerais em 1786 o autor vai destrinchando as informações da fonte.
Forma listados 1242 domicílios reunindo 1248 teares, distribuídos em mais de 63 distritos nas quatro vilas inventariadas, e que demonstram a disseminação da fiação e da tecelagem, configuradas aqui como algo comum.
Dentre as características mais comuns apresentavam-se:
a)predomínio do trabalho feminino;
b)consumo próprio domiciliar;
c)produção e comercialização irregulares (p. 107).
Tal quadro, sustentado em tabelas analisadas com bastante profundidade, ele conclui que o Alvará foi “... inócuo, pelo menos em Minas Gerais...”, já que 94,8% dos casos eram de tecidos classificados como “grosseiros”, portanto, fora do alcance das interdições do Alvará. Ainda que citando a existência de tecidos mesclados, linhos, lã e fustões (estes explicitamente proibidos), foram talvez aceitos diante da sua pequena produção, segundo o próprio autor aventa (p. 112).
O caráter incipiente da produção – evidenciado pelo predomínio dos pequenos produtores (74,8%), responsáveis por 48,6% da produção – e que se circunscrevia ao nível da subsistência.
Supondo que a origem do algodão era de colheita e produção próprias ainda assim era provável que, em virtude de variações de solo e clima, forçassem algum comércio inter- regional que os abasteciam total ou parcialmente. Quanto à renda gerada, os dados, embora escassos, apontaram:
a)a renda média era de 5$405 (cinco mil, quatrocentos e cinco réis);
b)a renda média para os homens era de 8$214;
c)para mulheres, 3$210;
d)para os que produziam o algodão e comercializavam o produto final a renda atingia 24$720;
e)comparando-se os domicílios que produziam com escravos e os que usavam indivíduos livres, a renda era respectivamente de 21$233 contra 3$542 – uma diferença de cerca de 7 vezes!
Comparativamente, a renda de camponeses e agricultores em 1798, segundo Alida Metcalf, era de 2$080. Já quando envolvia plantadores escravocratas que comercializavam açúcar e algodão, sua renda “saltava” para 110$890 (cento e dez mil oitocentos e noventa réis), mais de 5 vezes a renda mais alta encontrada em MG pelos dados do Inventário.
Em MG, ainda que não fosse possível enriquecer com a produção têxtil, ela seria uma atividade suplementar, o que explicava sua disseminação espacial (p. 119).
No item Conclusão ele volta a ressalvar que os dados são muito regionais para sustentar uma extrapolação, pois o que era MG não era necessariamente replicado no restante do Brasil.
Pelo Inventário vislumbra-se a dimensão desta indústria doméstica, a quantidade de teares, que cada um era apoiado por um contingente de tecelões e fiandeiros, residindo ou não nos locais de produção – multiplicando os domicílios envolvidos e dificultando sua quantificação exata.
Ele correlaciona que a produção algodoeira maranhense vinculava-se com o mercado paraense; que o tecido típico do sertanejo nordestino era o tecido caseiro – com uma indústria doméstica maior que Minas? -; que ainda que impactado pela abertura de 1808, a produção têxtil do RJ conseguiu manter-se devido as suas disseminação e generalização.
Além disso, o efeito pretendido pelo Alvará de 1785 foi muito amortecido simplesmente por direcionar-se não ao tipo de tecido mais comumente produzido. Também vale destacar que o uso do trabalho feminino representava uma força de trabalho subutilizada que era redirecionada em função das necessidades de subsistência ou novas oportunidades de trabalho, num quadro eu ainda merece ser explorado para constatar-se se era um fenômeno mineiro ou generalizável. Neste caso específico, longe de ser rotulado como segmento “marginal” era sim um segmento dotado de flexibilidade e com sua importância crescendo em função da recuperação econômica do final do XVIII, com sua diversificação econômica e ampliação do mercado interno (p.p 119/120).
Se na Europa a indústria têxtil doméstica agregava mão-de-obra que ia se associando à exportação (proto-industrialização), no Brasil, o predomínio prévio do setor exportador já comandava a maior parte da força de trabalho, agregando a mão-de-obra residual às oportunidades que surgissem na economia interna. Isso distinguia o que ocorria no Brasil do quadro europeu.
O quadro que se descortina em MG é o de uma indústria ainda em seus primórdios e com capacidade subutilizada: atividade temporária e correlata ao trabalho das roças (exceto para as situações onde a produção era voltada para a comercialização, onde sazonalidade e produtividade seriam mais estáveis). E que também se ressalve que a inclusão de cativos à produção não se enquadram estas unidades apenas como uma “produção de subsistência”, além de constituir-se ainda em outra variante em relação à Europa.
O autor lança luz sobre uma atividade que ainda carece de estudos mais profundos e amplos, mas ainda assim ele soma-se a estudos mais recentes que destacaram o “peso dos pequenos”, tais como nos estudos de João Fragoso, Manolo Florentino, etc. Por tais análises, aqui convergentes em alguma medida com algumas conclusões do autor, se destacam a participação do pequeno comerciante, do produtor eventual e do pequeno varejo em geral, que absorviam uma multidão de agentes eventuais e cobriam parte considerável do mercado.
Entre o Alvará e o Inventário
LIBBY, Douglas C. "Notas sobre a produção têxtil brasileira no final do século XVIII: novas evidências de Minas Gerais. Estudos Econômicos, São Paulo, V. 27 nº 1, pág. 97-125, Janeiro-Abril de 1997.
O autor contextualiza seu período objeto, no final do XVIII, pari passu ao Renascimento Agrícola do período e uma provável expansão da produção têxtil doméstica, assemelhando-se ao que ocorreu na proto-industrialização européia. Porém ele ressalta que dado o caráter regional da fonte, seria temerário extrapolar para um fenômeno geral.
O ponto de partida foi o Alvará de 1785, que visava neutralizar um eventual crescimento da produção colonial, passível de gerar uma autonomia produtiva e de mercado frente à metrópole. Aparentemente desconheciam que os próprios e índios fiavam e teciam, e que esta cultura, portanto já se achava consolidada. O crescimento da população cabocla poderia estar reproduzindo, de forma ampliada, algo que já pré existia.
Ainda sobre o dito Alvará, cabem duas interpretações – segundo o autor: exemplo da exploração reinól ou uma medida exagerada quando apenas 13 teares foram apreendidos – um problema que na prática inexistia.
Mas qual era a dimensão desta indústria doméstica na década de 1780? Quem eram seus agentes, sua organização e produtividade? A estas indagações é que ele se propõe a responder.
Na literatura consolidada, os indícios parecem apontar para a nulidade dos efeitos. A produção de fios e panos era de forma generalizada os classificados como grosseiros, e em conseqüência, imunes aos efeitos do Alvará de 1785. Ainda neste viés, a mesma literatura destaca que após 1808, com a Abertura dos Portos, teria provocado a ruína desta indústria doméstica em virtude da concorrência inglesa.
No segundo capítulo do texto, A indústria têxtil doméstica nos relatos dos viajantes, o tema em exposição é autoevidente.
A importância destes relatos é validada para suprir a lacuna documental de “... escassez ou inacessibilidade da documentação oficial” (p.99), mas as pesquisas tem revelado o potencial de fontes como testamentos, inventários e a descoberta de fontes “oficiais e semi-oficiais” (p.100) e uma visão crítica sobre os relatos e suas distorções, tais como eurocentrismo e racismo. Mas também cabe considerar que tais relatos “... se constituem tentativas sinceras de observar e compreender a realidade brasileira” (p.100).
Citando diversas fontes, Libby relaciona a existência de manufaturas têxteis e o mercado interno (Henry Coster), a importância da indústria têxtil para MG (John Luccock), volumes de produção de algodão e seus mercados (Spix e Martius), seguindo-se Saint-Hilaire, Maria Grahan, Kidder, Burton, etc. Em comum, a disseminação da indústria têxtil doméstica.
Na seção seguinte ele analisa os dados relativos ao Inventário de Teares Existentes na Capitania de Minas Gerais, documento de 1786 e destinado a verificar o cumprimento do Alvará de 1785. Poucos teares foram apreendidos e vinculados à produção têxtil mais sofisticada, mas e os nºs oficiais? Suas conclusões são de 1997.
Dada a disseminação da produção os dados contidos no documento no entanto, só cobrem a metade de MG e nenhum outro local.
Visando proceder um recenseamento dos teares mineiros, o Inventário registrava sexo, estado civil, a quantidade de teares por domicílio, as vezes a origem racial dos envolvidos, as relações entre tecelões e proprietários – incluindo diferentes configurações de parentesco, escravaria, dependentes com ou sem relações de parentesco, etc.
Mas os dados não são uniformes. Quatro por cento não registraram o destino da produção e em pouco mais de ⅔ foram registrados a produção anual. O objetivo do Inventário parece ter sido a comercialização, embora a renda gerada tenha sido pouco freqüente (p. 106).
Outrossim, o documento é incompleto pois, apenas metade das vilas responderam, mas ainda assim, para o autor “..., os dados contidos no Inventário formam uma base que permite debruçar-se sobre uma indústria caseira colonial” (p. 106).
Em A Produção Têxtil em Minas Gerais em 1786 o autor vai destrinchando as informações da fonte.
Forma listados 1242 domicílios reunindo 1248 teares, distribuídos em mais de 63 distritos nas quatro vilas inventariadas, e que demonstram a disseminação da fiação e da tecelagem, configuradas aqui como algo comum.
Dentre as características mais comuns apresentavam-se:
a)predomínio do trabalho feminino;
b)consumo próprio domiciliar;
c)produção e comercialização irregulares (p. 107).
Tal quadro, sustentado em tabelas analisadas com bastante profundidade, ele conclui que o Alvará foi “... inócuo, pelo menos em Minas Gerais...”, já que 94,8% dos casos eram de tecidos classificados como “grosseiros”, portanto, fora do alcance das interdições do Alvará. Ainda que citando a existência de tecidos mesclados, linhos, lã e fustões (estes explicitamente proibidos), foram talvez aceitos diante da sua pequena produção, segundo o próprio autor aventa (p. 112).
O caráter incipiente da produção – evidenciado pelo predomínio dos pequenos produtores (74,8%), responsáveis por 48,6% da produção – e que se circunscrevia ao nível da subsistência.
Supondo que a origem do algodão era de colheita e produção próprias ainda assim era provável que, em virtude de variações de solo e clima, forçassem algum comércio inter- regional que os abasteciam total ou parcialmente. Quanto à renda gerada, os dados, embora escassos, apontaram:
a)a renda média era de 5$405 (cinco mil, quatrocentos e cinco réis);
b)a renda média para os homens era de 8$214;
c)para mulheres, 3$210;
d)para os que produziam o algodão e comercializavam o produto final a renda atingia 24$720;
e)comparando-se os domicílios que produziam com escravos e os que usavam indivíduos livres, a renda era respectivamente de 21$233 contra 3$542 – uma diferença de cerca de 7 vezes!
Comparativamente, a renda de camponeses e agricultores em 1798, segundo Alida Metcalf, era de 2$080. Já quando envolvia plantadores escravocratas que comercializavam açúcar e algodão, sua renda “saltava” para 110$890 (cento e dez mil oitocentos e noventa réis), mais de 5 vezes a renda mais alta encontrada em MG pelos dados do Inventário.
Em MG, ainda que não fosse possível enriquecer com a produção têxtil, ela seria uma atividade suplementar, o que explicava sua disseminação espacial (p. 119).
No item Conclusão ele volta a ressalvar que os dados são muito regionais para sustentar uma extrapolação, pois o que era MG não era necessariamente replicado no restante do Brasil.
Pelo Inventário vislumbra-se a dimensão desta indústria doméstica, a quantidade de teares, que cada um era apoiado por um contingente de tecelões e fiandeiros, residindo ou não nos locais de produção – multiplicando os domicílios envolvidos e dificultando sua quantificação exata.
Ele correlaciona que a produção algodoeira maranhense vinculava-se com o mercado paraense; que o tecido típico do sertanejo nordestino era o tecido caseiro – com uma indústria doméstica maior que Minas? -; que ainda que impactado pela abertura de 1808, a produção têxtil do RJ conseguiu manter-se devido as suas disseminação e generalização.
Além disso, o efeito pretendido pelo Alvará de 1785 foi muito amortecido simplesmente por direcionar-se não ao tipo de tecido mais comumente produzido. Também vale destacar que o uso do trabalho feminino representava uma força de trabalho subutilizada que era redirecionada em função das necessidades de subsistência ou novas oportunidades de trabalho, num quadro eu ainda merece ser explorado para constatar-se se era um fenômeno mineiro ou generalizável. Neste caso específico, longe de ser rotulado como segmento “marginal” era sim um segmento dotado de flexibilidade e com sua importância crescendo em função da recuperação econômica do final do XVIII, com sua diversificação econômica e ampliação do mercado interno (p.p 119/120).
Se na Europa a indústria têxtil doméstica agregava mão-de-obra que ia se associando à exportação (proto-industrialização), no Brasil, o predomínio prévio do setor exportador já comandava a maior parte da força de trabalho, agregando a mão-de-obra residual às oportunidades que surgissem na economia interna. Isso distinguia o que ocorria no Brasil do quadro europeu.
O quadro que se descortina em MG é o de uma indústria ainda em seus primórdios e com capacidade subutilizada: atividade temporária e correlata ao trabalho das roças (exceto para as situações onde a produção era voltada para a comercialização, onde sazonalidade e produtividade seriam mais estáveis). E que também se ressalve que a inclusão de cativos à produção não se enquadram estas unidades apenas como uma “produção de subsistência”, além de constituir-se ainda em outra variante em relação à Europa.
O autor lança luz sobre uma atividade que ainda carece de estudos mais profundos e amplos, mas ainda assim ele soma-se a estudos mais recentes que destacaram o “peso dos pequenos”, tais como nos estudos de João Fragoso, Manolo Florentino, etc. Por tais análises, aqui convergentes em alguma medida com algumas conclusões do autor, se destacam a participação do pequeno comerciante, do produtor eventual e do pequeno varejo em geral, que absorviam uma multidão de agentes eventuais e cobriam parte considerável do mercado.
Notas Curtas para um Longo Debate
Resenha sobre O Sentido da Colonização e a Civilização Ibero-Americana. http://www.fef.unicamp.br/sipc/anais8/Tiago%20Kramer%20-%20UFMT.pdf
Este texto não se destina a aprofundar nem desenvolver uma análise ampla, mas registrar minhas próprias impressões sobre um debate da historiografia brasileira, qual seja, o seu sentido. Este debate, que opôs renomados historiadores como Caio Prado Jr., Celso Furtado e Fernando Novais, entre outros tantos, foi por sua vez criticado por figuras como João Fragoso, Manolo Florentino, Maria Fernandes Bicalho, Maria de Lourdes Gouveia, etc.
Neste texto , sobre o qual agora teço rápidas considerações referenciais, Tiago Kramer e Sueli Pereira Castro retomam o contraditório das posições envolvidas e, por sua vez, fazem uma proposta complementar.
Segundo os autores, a ênfase da historiografia destacava o caráter mercantilista e exploratório vigente na colonização, elementos centrais do sentido apontado por Caio Prado e Novais. Para este, era inegável levar-se em conta a conjuntura de transição da era Moderna e que era elemento indissociável daquela colonização, pari passu à acumulação primitiva de capitais.
Mas os autores lembram, porém, que “... a História não segue a linearidade das transições e a homogeneidade de um ‘sentido” (p. 3). E a esta crítica básica, eles juntam outras de Morse e E. P. Thompson.
A rigor, entender as relações na colônia para além das políticas metropolitanas – e ai sua proposta central – é insuficiente. Para os autores é fundamental enquadrar estes elementos dentro do conjunto as práticas e realidades luso-brasileiras e até, de forma mais ampla, ibero-americanas. Eles são explícitos em refutar que estatísticas ou teorias são suficientes para dar conta do objeto colonização.
Recorrendo à dialética eles argumentam “Se a estrutura global não determina a ação da sociedade e de todos os seus sujeitos, também umas estruturas locais, individuais ou de um grupo ou comunidade não pode determinar diretamente a história destes sujeitos” (p.p 3 e 4).
Parece-me um pouco a reinvenção da roda.
Os autores que com maior ou menor brilho, erudição e retórica debruçaram-se sobre o tema, passaram ao largo de pura e simplesmente recortar a colonização brasileira descontextualizando-a em termos de metrópole ou da influência ibérica em geral. Além disso, a questão não é de quem determina quem, pois num trabalho já clássico de José Roberto do Amaral Lapa (O Sistema Colonial, SP, Ed. Ática, 1991) sua concepção de sistema é justamente a de interdependência, de mútua influência. Houve uma adaptação dos objetivos metropolitanos às múltiplas realidades coloniais, como, por sua vez, os colonos adequaram-se a situações que forçavam, adaptavam, flexibilizavam e até negavam o Pacto Colonial.
Em suma, para mim, Kramer e Castro pegaram carona em algo que não era objeto central dos autores por eles criticados – mas que era algo implícito – e propuseram um diálogo sobre o um “falso novo”.
Sua proposta já nasceu desfocada, vazia de sentido e de participantes.
Este texto não se destina a aprofundar nem desenvolver uma análise ampla, mas registrar minhas próprias impressões sobre um debate da historiografia brasileira, qual seja, o seu sentido. Este debate, que opôs renomados historiadores como Caio Prado Jr., Celso Furtado e Fernando Novais, entre outros tantos, foi por sua vez criticado por figuras como João Fragoso, Manolo Florentino, Maria Fernandes Bicalho, Maria de Lourdes Gouveia, etc.
Neste texto , sobre o qual agora teço rápidas considerações referenciais, Tiago Kramer e Sueli Pereira Castro retomam o contraditório das posições envolvidas e, por sua vez, fazem uma proposta complementar.
Segundo os autores, a ênfase da historiografia destacava o caráter mercantilista e exploratório vigente na colonização, elementos centrais do sentido apontado por Caio Prado e Novais. Para este, era inegável levar-se em conta a conjuntura de transição da era Moderna e que era elemento indissociável daquela colonização, pari passu à acumulação primitiva de capitais.
Mas os autores lembram, porém, que “... a História não segue a linearidade das transições e a homogeneidade de um ‘sentido” (p. 3). E a esta crítica básica, eles juntam outras de Morse e E. P. Thompson.
A rigor, entender as relações na colônia para além das políticas metropolitanas – e ai sua proposta central – é insuficiente. Para os autores é fundamental enquadrar estes elementos dentro do conjunto as práticas e realidades luso-brasileiras e até, de forma mais ampla, ibero-americanas. Eles são explícitos em refutar que estatísticas ou teorias são suficientes para dar conta do objeto colonização.
Recorrendo à dialética eles argumentam “Se a estrutura global não determina a ação da sociedade e de todos os seus sujeitos, também umas estruturas locais, individuais ou de um grupo ou comunidade não pode determinar diretamente a história destes sujeitos” (p.p 3 e 4).
Parece-me um pouco a reinvenção da roda.
Os autores que com maior ou menor brilho, erudição e retórica debruçaram-se sobre o tema, passaram ao largo de pura e simplesmente recortar a colonização brasileira descontextualizando-a em termos de metrópole ou da influência ibérica em geral. Além disso, a questão não é de quem determina quem, pois num trabalho já clássico de José Roberto do Amaral Lapa (O Sistema Colonial, SP, Ed. Ática, 1991) sua concepção de sistema é justamente a de interdependência, de mútua influência. Houve uma adaptação dos objetivos metropolitanos às múltiplas realidades coloniais, como, por sua vez, os colonos adequaram-se a situações que forçavam, adaptavam, flexibilizavam e até negavam o Pacto Colonial.
Em suma, para mim, Kramer e Castro pegaram carona em algo que não era objeto central dos autores por eles criticados – mas que era algo implícito – e propuseram um diálogo sobre o um “falso novo”.
Sua proposta já nasceu desfocada, vazia de sentido e de participantes.
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