Brasil, Petróleo e Pré-sal: algumas questões

Leia a integra do artigo em http://www.cartacapital.com.br/economia/a-importancia-do-pre-sal-no-desenvolvimento-do-brasil/

Selecionei a parte que me interessa dentro do tema,

"São três as fronteiras de exploração petrolífera do planeta para as próximas décadas: na Ásia Central, na África, em países como Nigéria e Sudão e, agora, no pré-sal brasileiro.


A importância política da intervenção estatal como forma de apropriar parte da renda extra criada pelo petróleo é relativamente recente. Ela surge em 1922, com a criação da YPF Argentina. Prossegue com a criação da Pemex, 1938, no México. A criação da OPEP em 1960 é outro passo na compreensão política do problema da apropriação da renda petroleira. E com os choques de preços dos anos 1973-1979 esse papel especial do petróleo se torna ainda mais evidente. Na década de 1960, o capital privado controlava 85% das reservas mundiais de petróleo, hoje, apenas 16%. O que está em disputa, não só aqui, mas em todos os cantos do mundo hoje é isso. Quem ganhará com as rendas a serem propiciadas pelos recursos do pré-sal, uma das últimas grandes fronteiras mundiais do petróleo, é o debate, ainda inconcluso, que se apresenta para a sociedade brasileira neste momento. Dimensionar o volume e pensar estrategicamente a propriedade e o valor dos recursos possibilitará apropriar socialmente os benefícios que podem ser gerados pelo pré-sal.

Para estimar grosseiramente valores, considere-se um período de extração das reservas de 40 anos, um preço médio do petróleo de US$ 75,00/barril (nos 40 anos) e um custo de extração (capital e trabalho, nos 40 anos) de US$ 15,00/barril. O excedente (renda petroleira) gerado será de US$ 60,00/barril. Se as reservas forem de 100 bilhões de barris, a extração anual será de 2,5 bilhões de barris, ou 6,85 milhões de barris/dia. Nessas condições, o excedente anual gerado seria de aproximadamente US$ 150 bi (R$ 263 bi)!! Em se duplicando, ou triplicando, o volume das reservas, o mesmo ocorre com a geração potencial da renda. Em termos comparativos, basta lembrar que toda a arrecadação de impostos pelo governo federal no ano de 2010 atingiu o valor de R$ 800 bilhões, dos quais apenas 5% destinados a investimentos… O que remete a uma reflexão adicional: qual o significado da disputa pelos royalties do pré-sal?   (Grifo meu)

O que são os royalties do petróleo?
O conceito de “royalty” foi formulado por Hotelling, na década de 1920, como um prêmio a ser pago ao detentor de recursos naturais não reprodutíveis (às vezes era o rei, daí “roaylty”, o direito do soberano), em compensação por sua exaustão e sua não disponibilidade no futuro, quando poderia ter valor muito maior.

No Brasil foram criadas distorções a partir do conceito adotado na Constituição de 1988, que diz em seu Artigo 20: “ São bens da União: V – os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; VIII – os potenciais de energia hidráulica; IX – os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
§ 1º – É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.” (grifo do autor)

Assim, no Brasil, o soberano, titular dos recursos é o Povo. A Lei 9478 de 1997, gerada no auge da onda neoliberal, que buscava abrir caminho para privatizar o petróleo e a Petrobras no País, adotou uma aplicação deste preceito, visando facilitar esta estratégia, concedendo benefícios às regiões mais diretamente afetadas, essencialmente o Rio de Janeiro. Isto ocorreu na década de 90, quando o preço do barril oscilava entre 15 e 20 dólares apenas, e a produção nacional era pequena. Portanto os valores esperados não guardam proporção com a situação atual. A explosão dos preços ocorrida a partir de 2005, combinada com incremento da produção, se refletiu em explosão dos royalties, de forma completamente imprevista. Trata-se de um efeito superveniente, inesperado: não pode gerar expectativa de direito adquirido…

A falsa ideia do ‘estado produtor’
O debate público concorre também para a falsificação do conceito de estado produtor. Este conceito é facilmente aplicável à produção terrestre de petróleo: estritamente são estados produtores Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Amazonas, Alagoas, Sergipe. Mas quando se trata produção a mais de uma centena de quilômetros da costa, em alto mar, o estado produtor é essencialmente o Estado Nacional. A descoberta e a produção são frutos de um esforço nacional de décadas, e é o País como um todo que garante a produção, em termos de segurança, logística e tecnologia e recursos humanos. Alegar que seria uma indenização por implicações ambientais, não tem base consistente, pois qualquer evento na produção off-shore terá impactos segundo a orientação das correntes marinhas, que não guardam relação com as linhas de pseudo-influência dos Estados, traçadas pelo IBGE para contabilizar a distribuições dos royalties e participações especiais. A metodologia de cálculo da distribuição utilizada atualmente simplesmente não guarda relação com princípio lógico. O mais grave porém é que os recursos originários dos royalties e participações especiais estão sendo queimados em grande medida por Estados e Municípios. Deveriam ser investidos para a criar uma infra-estrutura produtiva, educacional, tecnológica que geraria mais riqueza do que o valor futuro do próprio petróleo produzido agora, tomado às gerações futuras. Mas, em grande parte, vão para o ralo. O IDH das regiões beneficiadas está longe do refletir os recursos recebidos. Estados, como o Rio de Janeiro, o maior beneficiário, reivindicam os recursos, proclamam “direitos adquiridos” para seu orçamento e, ao mesmo tempo outorgam isenções fiscais para empresas, sem justificativas e sem transparência. Transformam os recursos tomados ao futuro em generosidades empresariais…

O caminho correto seria aplicar de forma direta e lógica o princípio constitucional inscrito no caput do Artigo 20, reproduzido acima, segundo o qual o petróleo pertence à União, portanto a todos os brasileiros. Deveria ser direcionado para acabar com as assimetrias sociais e regionais, e permitir a construção de um País, para todos. E não somente os royalties, fração pequena do valor total do petróleo.

Royalties, no Brasil, são calculados sobre o volume de petróleo produzido e o preço de referência do campo no mês de apuração. É um valor condicionado pelo mercado internacional e cai quando o preço do petróleo é desfavorável. A quantidade a ser paga em um mês de preço baixo pode ser frustrante para as finanças do beneficiário, seja estado, município ou União. O valor mais alto do total de royalties e participações especiais gerado no país, no período registrado, foi atingido no ano de 2008: cerca de R$ 11 bi de royalties e 12 de participações. É muito, mas comparado à renda potencial que o Pré-sal pode gerar, representa uma fração marginal.

Privilegiar a batalha em torno dos royalties e alçá-la ao centro do debate sobre o pré-sal é perder foco e tempo precioso, privando a sociedade brasileira de conhecer e escolher o futuro dos recursos que são seus… Do valor adicionado líquido pela Petrobras – hegemônica no setor petrolífero do país – à economia brasileira, a maior parte fica retida pelos governos via impostos e participações, ou seja, grande parte da renda petroleira já fica com o Estado, em suas várias instâncias. É necessário pensar estrategicamente a apropriação e distribuição destes montantes, para que sua destinação responda a objetivos mais abrangentes e de longo prazo, reduzindo a concentração e ampliando os benefícios para toda a sociedade."

*Ildo Sauer é um dos novos colunistas do site da CartaCapital