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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Grécia: país hipotecado transformado em protetorado


Os ministros das Finanças da Zona Euro anunciaram ”um acordo” para concretizar o segundo resgate à Grécia. A aplicação do processo será feita através de um governo de agentes da troika em permanência em Atenas. Os dois partidos que sustentam no Parlamento o governo criado em Bruxelas – os socialistas do PASOK e os direitistas da Nova Democracia – foram obrigados a assinar o acordo e a comprometer-se com a sua aplicação a seguir às eleições gerais previstas para abril.

Os ministros das Finanças da Zona Euro anunciaram aquilo que dizem ser ”um acordo” para concretizar o segundo resgate à Grécia supostamente para reduzir a dívida soberana deste país de mais de 160 por cento do PIB para 120 por cento até 2020 e permitir, para já, que Atenas pague 14 bilhões de euros até ao próximo 12 de março para não ser considerada em moratória.

O “acordo”, que inclui um perdão calculado em 53 por cento da dívida privada, contém ainda uma série de zonas indefinidas, designadamente a participação do FMI, que segundo a diretora geral da organização será decidida apenas na segunda semana de março. Toda a aplicação do processo será feita através de um governo real de agentes da troika em permanência na capital. Só não se trata de uma tutela porque, segundo o ministro francês das Finanças, “essa palavra não existe no nosso vocabulário”.

De acordo com os cálculos divulgados no âmbito da reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro realizada terça-feira em Bruxelas, o chamado plano “de salvamento” está avaliado em 237 bilhões de Euros: 130 bilhões do segundo resgate (a somar aos 110 bilhões do primeiro) e 107 bilhões decorrentes do “perdão voluntário” da dívida privada. A comissão grega de credores privados queixa-se, no entanto, de que esse “perdão” não é de 53 por cento mas sim de 70 por cento.

No plano social, este processo inclui as novas medidas de austeridade recentemente anunciadas e que irão incidir principalmente sobre cortes radicais no salário mínimo e em pensões sociais. Jean-Claude Juncker, presidente da Zona Euro, afirmou que o acordo é “de grande amplitude” e deverá permitir “um novo começo” a continuação na Grécia no Euro, fato que “analistas” citados imediatamente pela imprensa internacional consideram pouco provável.

Os dois partidos que sustentam no Parlamento o governo criado em Bruxelas – os socialistas do PASOK e os direitistas da Nova Democracia – foram obrigados a assinar o acordo e a comprometer-se com a sua aplicação a seguir às eleições gerais previstas para abril.

O comissário europeu das Finanças, Olli Rehn, explicou que o novo regime político grego será aplicado “sob estrita vigilância” estrangeira através de “uma presença permanente da missão da Comissão Europeia” em Atenas. Esta atuará como governo e tratará também de “modernizar” o aparelho de Estado, isto é, aplicará as demissões previstas e outras que venham a ser decididos em Bruxelas e decidirá igualmente a globalidade da verba que venha a ser necessária.

Os ministros das Finanças informaram que “o setor público (governado pela troika) decidirá o montante preciso da assistência financeira até ao início de março”, assunto e datas que significam importantes incertezas pendentes e a continuação das discussões. O tema entrará na agenda da cimeira do Eurogrupo no início de março, embora seja abordado primeiramente ao nível dos ministros das Finanças.

A participação do setor privado no processo será feita também retirando qualquer tipo de poder às autoridades gregas. As obrigações da dívida grega passam a ser de direito inglês, pelo que um conflito entre o Estado grego e os credores privados será, a partir de agora, decidido em Luxemburgo, podendo os segundos apropriar-se de bens públicos gregos em caso problemas de amortizações. A Grécia tornou-se um país hipotecado.

Perante a evidência de que a Grécia se transformou num protetorado efectivamente alemão dentro da União Europeia, o ministro francês das Finanças, François Baroin, rejeitou que se trate de “uma tutela”. “Essa é uma palavra que não faz parte do nosso vocabulário”, disse. “Um controle, um monitoramento, um acompanhamento, conselhos, uma fiscalização, a continuação da peritagem da troika sim, mas tutela de modo nenhum”, explicou.

O problema da origem do dinheiro não está resolvido, analisando as declarações proferidas depois da reunião, uma vez que os países que o impuseram, designadamente a Alemanha e o Luxemburgo, não querem participar e a contribuição do FMI é considerada “insuficiente”. Um eventual aumento desta será decidido apenas na segunda semana de março, anunciou a directora-geral Christine Lagarde, isto é, a escassos dias de Atenas ser obrigada a pagar 14 bilhões de Euros para não ser considerada inadimplente.

Jornais europeus afirmam que não é a primeira vez que a Grécia vive sob tutela estrangeira desde que o Estado moderno foi fundado, em 1830. Esteve na sombra de grandes potências como a França, a Inglaterra e a Rússia durante grande parte do século XIX, e depois sob administração efetiva da Inglaterra e dos Estados Unidos, com representantes executivos presentes nos ministérios.

Os mesmos jornais não recordam que já bem dentro do século XX a Grécia viveu sob administração e ocupação alemã, então durante o regime do Segundo Reich, situação de que a atual se aproxima mais devido aos interesses dominantes alemães sobre a estrutura montada supostamente para combater a dívida soberana e que, segundo os antecedentes já testados, só tem contribuído para a agravar: de 112 para cerca de 170 por cento do PIB de 2010 até agora.

(*) Artigo publicado no site do grupo parlamentar europeu do Bloco de Esquerda.
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